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Acordo “secreto” nas PPP contornou chumbo do TdC e deu 705 milhões a privados

O Governo, a Estradas de Portugal e donas das subconcessões rodoviárias construídas em regime de Parceria Público Privada fizeram um “acordo secreto” com a banca para manter os rendimentos das empresas e contornar o chumbo do Tribunal de Contas – agravando assim em 705 milhões os encargos com as PPP.

A investigação às PPP, feitas no período de governação de José Sócrates, decorre desde 2011 e a informação destes acordos conta num relatório da PJ incluído no inquérito criminal, a que o Correio da Manhã teve acesso.

“Foi detetada a existência de um acordo entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal consagrando um conjunto de ‘compensações contingentes’, as quais são devidas às concessionárias sem reservas ou condições”, lê-se na notícia avançada esta quinta-feira na versão impressa do diário.

O acordo, mantido em segredo, surgiu depois de o o TdC ter chumbado o visto prévio aos contratos. Na época, o Tribunal deparou-se com “um aumento do preço das propostas para a Estradas de Portugal, entre a 1ª fase do concurso e a fase final, que se traduziu num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros”.

Os contratos foram então “reformados”, diz o CM, de forma a contornar o chumbo. Foram criadas side letters, que “nasceram na administração da Estradas de Portugal com a colaboração de assessorias, sempre com o aval da tutela”.

Estes contratos paralelos “foram oral e sumariamente referidos mas nunca disponibilizados”, disse à investigação um técnico do antigo Instituto de Infraestruturas Rodoviárias.

“Os encargos dos contratos ‘reformados’, somados aos encargos destes acordos ‘secretos’, equivalem ao valor previsto nos contratos cujos vistos foram recusados. São, na verdade, uma forma adicional e camuflada de remuneração das subconcessionárias”, sustenta o mesmo relatório da Polícia Judiciária.

Fonte: ZAP