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Associação Portuguesa de Imprensa preocupada com tributação digital

A Associação Portuguesa de Imprensa que integra a Associação Europeia de Editores de Jornais e Revistas (EMMA/ENPA) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, preocupadas com o debate sobre a tributação digital, a ter lugar na próxima Cimeira Europeia de 25 de março, apelou hoje ao Conselho Europeu, em especial ao seu Presidente António Costa, e a várias entidades governamentais portuguesas, responsáveis por esta área, que garantam que a imposição digital europeia não conduza a qualquer aumento da carga fiscal para os editores de imprensa e outros produtores de media e as suas ofertas digitais.

Como editores de imprensa e outros produtores de media, acreditamos que um regime fiscal justo e equitativo é a pedra angular de uma economia saudável e competitiva e um pré-requisito para uma concorrência leal no Mercado Único Digital. Por conseguinte, congratulamo-nos com qualquer iniciativa da União Europeia destinada a combater as distorções fiscais e os desequilíbrios entre os poucos gatekeepers digitais e as muitas empresas europeias, comparativamente mais pequenas.Seria inaceitável que fossem impostas cargas fiscais adicionais ao setor digital europeu em crescimento, sufocando assim a inovação e o crescimento de um setor, já sob enorme pressão fiscal e regulamentar.

Assim, a União Europeia deve assegurar que os mecanismos claros de dedutibilidade e de crédito fiscal estejam diretamente previstos no imposto ou na imposição europeia, a fim de evitar a dupla tributação ou qualquer outra carga fiscal adicional para as empresas europeias e as suas receitas digitais.