Em cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua
redacção atual, e do art.º 36.º do Regimento da AM, o presidente Almiro Moreira convocou
uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, para o dia 18 de
Dezembro, com início às 14 horas, a realizar no Salão Nobre do edifício dos Paços do
Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
Período Antes da Ordem do dia
- Informações gerais e expediente.
- Votação da acta da reunião ordinária de 28 de Setembro de 2023.
- Assuntos gerais de interesse municipal.
- Apreciação da informação escrita da actividade da CM e da situação financeira do
Município.
Período de Intervenção do Público - Intervenção do Público
Período da Ordem do dia - Apreciação e deliberação sobre Imposto Municipal sobre Imóveis – ano 2024.
- Apreciação e deliberação sobre Participação do Município no IRS – ano 2024.
- Apreciação e deliberação sobre Tabela de Taxas – ano 2024.
- Apreciação e deliberação sobre Orçamento, GOP, Plano Anual de Recrutamento,
Caracterização dos Postos de Trabalho e Mapa de Pessoal para o ano 2024.
9.1. Deliberação Orçamento 2024.
9.2. Deliberação GOP 2024.
9.3. Deliberação Plano Anual de Recrutamento, Caracterização dos Postos de Trabalho
e Mapa de Pessoal 2024. - Apreciação e deliberação de proposta para abono de despesas de representação dos
titulares de cargos dirigentes. - Apreciação e deliberação de proposta para a transferência de competências dos
municípios para os órgãos das freguesias – Lei n.º 57/2019, de 30 de abril. - Informação para apreciação e conhecimento da AM:
12.1. Proposta – Suplemento de Penosidade e Insalubridade – 2024.
12.2. Compromissos Plurianuais – 3.º Trimestre de 2023.
Período de Intervenção do Público - Intervenção do Público.
