Através de uma denúncia feita pelas redes sociais, no Facebook, por um habitante do concelho de Castelo de Paiva, o Jornal Paivense tomou conhecimento que na freguesia de Real diversas leis ambientais estão a ser ignoradas e o lixo tem aparecido por toda a localidade do Seixo.
Segundo o denunciante, a situação já foi reportada às autoridades mas nenhuma providência foi tomada ainda: “a freguesia de Real, além de todos os seus problemas que são conhecidos, é ainda brindada com o cometimento de crimes ambientais. Esta situação já foi reputada às autoridades e tudo farei para que este ato inqualificável seja perseguido pela justiça”, referiu.
Castelo de Paiva tem enfrentado diversos problemas ambientais, segundo os seus habitantes. Além de depósitos de lixo irregulares, recorde-se que o Rio Paiva também tem apresentado focos de poluição e pode estar a atingir níveis alarmantes, naquele que antes era considerado o rio menos poluído de toda Europa.
Um crime ambiental é um acto que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos são alguns dos exemplos de crimes ambientais punidos em Portugal.
Os danos ambientais são considerados crimes em toda a União Europeia. O Código Penal Português prevê três crimes contra o ambiente: o crime de dano contra a natureza, o crime de poluição e o crime de perigo relativo a animais e vegetais. Todas estas acções podem ser punidas com pena máxima de oito anos.
