Segundo notícia avançada pelo Jornal de Notícias,até 2024, a Câmara de Castelo de Paiva quer avançar com um investimento de quase 30 milhões de euros para acabar com problemas de habitação “indigna” no concelho.O investimento poderá atingir os 100% de comparticipação através dos fundos europeus previstos para o Plano de Recuperação e Resiliência, vulgarmente designado de “bazuca”.
A Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada pelo município no âmbito do programa governamental 1.º Direito, diagnosticou que vivem no concelho 392 agregados familiares em casas sem condições, num total de 936 pessoas. “O alcance dos números num concelho com cerca de 17 mil habitantes mostra a grande importância do momento”, afirmou o presidente da Autarquia, Gonçalo Rocha, na sessão de homologação da ELH, transmitida online e que contou com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
Em função do diagnóstico realizado e das necessidades detetadas, José Manuel Carvalho, vereador com o pelouro da Habitação, adiantou que a estratégia está baseada em três eixos, prevendo-se “a construção de soluções de habitação em todas as freguesias do concelho e a reabilitação de habitações unifamiliares”. Cerca de 4,5 milhões serão investidos na reabilitação dos quatro empreendimentos de habitação social existentes, em Curvite, Póvoa, Raiva e Oliveira do Arda. Serão construídas 202 novas habitações nas nove antigas freguesias (antes da reorganização administrativa), num investimento de aproximadamente 22 milhões de euros. Cerca de 2,4 milhões de euros serão usados na aquisição de frações ou prédios para habitação, descreveu o vereador. A somar a isto, há apoios para os particulares que podem também beneficiar do programa 1.º Direito para reabilitar as habitações.
No total, estão em causa 29,4 milhões de euros.Previa-se que esta estratégia, contratualizada com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, tivesse 26,4 milhões euros de financiamento a fundo perdido, mas o valor poderá aumentar e chegar mesmo à totalidade, afirmou o ministro. “No quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, se Castelo de Paiva conseguir executar esta estratégia até 2026 vai gastar zero porque o financiamento será de 100% a fundo perdido”, referiu Pedro Nuno Santos.
O 1.º Direito tem previsto um investimento de 1,2 mil milhões de euros, no âmbito da “bazuca”, mas que têm de ser executados até 2026, ou será perdido o valor que ficar por executar, frisou.Esta oportunidade, defendeu, tem de ser “agarrada”, até porque Portugal tem um “atraso” em relação a outros países europeus, sendo o parque habitacional público de apenas 2%, quando há países com 30%, exemplificou.Pedro Nuno Santos afirmou que só com um parque público habitacional “com dimensão” é possível dar resposta à população mais carenciada, à qual se destina o 1.º Direito. Mas também têm de haver políticas de habitação públicas para famílias com “rendimentos intermédios”, sustentou.
A ELH é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, tendo por base um diagnóstico das carências existentes. Este documento é obrigatório no caso dos apoios a conceder ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação lançado pelo Governo, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. (JN)
