Por Paulo Teixeira
Na última e única reunião pública do Executivo Municipal, realizada no passado dia 11 de Setembro efectuei a seguinte intervenção no período destinado ao PÚBLICO.
No dia 27 de Junho uma das atuais usufrutuárias da CASA DA BOAVISTA participa à GNR o desaparecimento de móveis do interior desta CASA.
No dia 12 de Julho, dirigi uma carta ao Senhor Presidente da Câmara na minha qualidade de ex.detentor do cargo, e que conjuntamente com o meu antecessor, Professor Joaquim Quintas, tivemos nas mãos o desencadear do processo do testamento do Senhor Conde de Castelo de Paiva, D.José de Arrochela, 3º Conde Castelo de Paiva e 3º Conde de Arrochela. Nessa carta levantei algumas questões que me pareciam importantes, para que rapidamente se interrompesse a venda de objetos e móveis da CASA DA BOAVISTA. O Senhor Presidente respondeu-me numa carta datada de 17.7.2020.
A 28 de Julho, comuniquei ao Senhor Presidente, por sms, que houve movimentações na CASA DA BOAVISTA, com carrinhas e até hoje ninguém sabe se vieram trazer móveis ou levar outros.
No passado dia 6 de Agosto tive conhecimento que pelo menos uma peça da CASA DA BOAVISTA (um brasão em granito) constava ainda do site da LEILOEIRA VÉRITAS, sita na Av. Elias Garcia, 157 A B, 1050-099 Lisboa, Leiloeira essa completamente diferente daquela, cujo leilão, foi interrompido pela Polícia Judiciária, no passado dia 30 de Junho de 2020, essa denominada LEILOEIRA RENASCIMENTO. Esta peça de granito com o brasão da família do Conde de Castelo de Paiva, fez parte de um leilão realizado nos dias 4 e 5 de Março de 2020, e este brasão tinha no catálogo o nº 237.
Depois de, a convite do Presidente da ADEP, ter reunido com o Senhor Presidente noa passado dia 8 de Setembro, tomei conhecimento que uma das empresas que comprou móveis da CASA DA BOAVISTA, o fez no final de 2019, e que já terá vendido quase tudo o que daqui levou.
Em relação à proposta que o Presidente da ADEP lhe fez na passada terça feira, constituição de uma providência cautelar para que a CMCP possa efectuar a segurança da CASA DA BOAVISTA já tem alguma posição ?
Em relação ao único testamenteiro vivo, a CMCP já o contactou e se sim qual a posição do mesmo sobre este assunto?
A CMCP foi convidada ou participou na visita que foi feita à CASA DA BOAVISTA no passado sábado ? Se foi, o que pode constatar do interior da CASA ? O Senhor Presidente da Câmara disse que “sim, que a Câmara esteve representada por um funcionário e que foi informado que a CASA DA BOAVISTA está completamente vazia”.
Face à relação de bens que a CMCP possui a CMCP sabe neste momento o que está ou não no interior da CASA DA BOAVISTA ?
Estando aqui em causa um património cultural, material e imaterial, de elevado valor para Castelo de Paiva gostava de saber qual a posição do Senhor Vereador com o pelouro da cultura sobre este assunto?
Neste momento, gostava também de referir que, a Camara Municipal de Castelo de Paiva só é detentora dos bens da raiz, à condição. Isto porque se não for possível constituir a CASA MUSEU, por ter ocorrido um incêndio ou o recheio não existir, o Município perde esse direito. Tudo isto está bem expresso no testamento e as interpretações jurídicas nessa matéria são muito claras. A inexistência da CASA, ou dos móveis e objetos nela constantes “poderão resultar em incumprimento dos encargos dos legados, permitindo a resolução dos mesmos por parte dos herdeiros do testador”.
A Câmara Municipal de Castelo de Paiva ao ter aceitado o legado em causa, através de reunião do Executivo Municipal realizada no ano de 1997, faz com que os direitos da Câmara Municipal de Castelo de Paiva só se tornem efetivos, a partir do momento em que a Câmara instalar a CASA MUSEU, referida no testamento. Com efeito, quando o Município aceitou esse legado, pressupunha “a afetação exclusiva do mesmo, após a extinção dos usufrutos vitalícios, a uma CASA MUSEU, sob pena da reversão da propriedade de raiz”.
Senhor Presidente, peço-lhe uma intervenção mais eficaz neste processo, e não espere que a queixa que apresentou ao Ministério Público resolva tudo, pois ou me engano muito, ou o processo neste momento está parado na Polícia Judiciária porque falta o impulso do Município, no sentido de informar aquele órgão, dos objetos e móveis que faltam na CASA DA BOAVISTA, para além do facto de termos a CASA vazia e haver uma grande probabilidade de algo negativo, externo ao ser humano poder acontecer, como por exemplo um incêndio.
