No âmbito do processo de Transferência de Competências para os municípios, a Ministra da Saúde assinou ontem os Autos de Transferência com os municípios de Paredes, Penafiel e Castelo de Paiva, na região do Vale do Sousa, esperando que, até ao fim do mês, metade dos concelhos previstos assumam a transferência de competências nesta área dos cuidados de saúde. Nesta cerimónia, onde marcaram presença Carlos Nunes, do Conselho directivo da ARS Norte, e Fernando Malheiro do Conselho directivo do ACES Tâmega Vale do Sousa Sul, o município paivense esteve representado nesta cerimónia pela Vereadora Liliana Vieira, responsável pela área da saúde no Executivo Municipal.
Lembrando que, há ” 201 municípios, no território continental, abrangidos pelo processo de descentralização de competências na área da Saúde”, a Ministra Marta Temido disse, nesta sua deslocação ao Vale do Sousa, que ” até à semana passada 40 municípios tinham assinado os seus autos de transferência ou estavam em vias de o fazer, e até ao final do mês de Junho temos a expectativa de que outros 60 municípios possam também assinar os seus autos “, perspectivou a governante.
Depois da cerimónia, em declarações aos jornalistas, a ministra admitiu que o Governo está “longe ainda do que é a meta“, classificando o trabalho como “de negociação” e não “de imposição”, recordando que ” há sempre limitações financeiras em toda a gestão “, e que este processo foi feito ” no sentido de ser neutral do ponto de vista financeiro “.
Reconhecendo contudo, que ” há casos em que as infra-estruturas de cuidados de saúde primários estão numa situação em que precisariam de investimento”, Marta Temido disse que isso é algo que está a tentar ser articulado ” com os investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”, acontecendo o mesmo com as viaturas dos serviços, manifestando o desejo de que o processo seja mais do que “a gestão do edificado, de viaturas, de alguns contratos de logística”, chamando a atenção para a importância de elaboração das estratégias municipais de saúde, quepodem e devem ser aprofundadas.
Na sua intervenção, a Vereadora Liliana Vieira realçou, “ o enorme desafio para os que agora, assumem a responsabilidade da gestão ao nível operacional e dos recursos humanos que são o rosto do SNS todos os dias e que reforça o papel do poder local junto da nossa população “, destacando que, “ ao Governo, pede-se atenção e disponibilidade e responsabilidade para acompanhar esta delegação agora oficializada “, evidenciando que, “ o pacote financeiro a transferir, não pode ser insuficiente para que os Municípios possam desempenhar na plenitude, todas as responsabilidades doravante assumidas “.
A responsável municipal sublinhou que, os investimentos em matéria de saúde, têm que ser uma constante, para que, “ cada vez mais, possamos prestar um serviço de proximidade e qualidade aos nossos cidadãos, sendo essa a missão que, motiva a trabalhar e pugnar cada vez mais pelo acesso digno à saúde “, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Liliana Vieira recordou que, em Setembro de 2010, o concelho de Castelo de Paiva viu-se confrontado com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente, num município rural, com mais de 115 quilómetros quadrados, divididos por seis freguesias e com mais de 15 mil habitantes, que desde essa data, deixou de dispor de qualquer resposta em cuidados de saúde de primeira linha, após as 20 horas, esgrimindo vários argumentos para justificar a reabertura urgente, como uma população cada vez mais envelhecida, sujeita a morbilidades e doenças crónicas, num território disperso, de relevo irregular e acidentado, e não servido de acessos rodoviários rápidos – designadamente auto-estradas ou vias rápidas de ligação às mesmas, não existindo sequer um serviço de transportes públicos intermunicipais adequado, com ligações regulares às unidades hospitalares públicas mais próximas.
A autarca lembrou ainda que, “ a população vê-se assim, obrigada a percorrer estradas irregulares e perigosas – nomeadamente os cerca de 20 quilómetros da EN 106, em Penafiel – para aceder ao serviço de urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, unidade de referência para o concelho de Castelo de Paiva ou os cerca de 40 quilómetros da EN 222, para aceder ao centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, também esta unidade de referência para o concelho “, ao mesmo tempo que sublinha que, “ o concelho regista um crescimento substancial da sua actividade turística, com cerca de 270 dormidas anuais por 100 habitantes nas diferentes unidades hoteleiras disponíveis, algumas delas instaladas em locais de acesso remoto, assim como, apresenta actualmente, várias unidades fabris a laborar por turnos, para além das 20 horas, não tendo qualquer resposta em cuidados de saúde de primeira linha, caso algum incidente ocorra em contexto laboral “.
A responsável municipal aproveitou a presença da Ministra da Saúde, para reiterar a necessidade de ser reposto o Serviço de Urgência Básica em Castelo de Paiva, permitindo à população do concelho ter acesso a um primeiro nível de acolhimento e resposta a situações de urgência, cumprindo, não apenas com os princípios de equidade e solidariedade do Serviço Nacional de Saúde, mas também com os critérios técnicos que estão determinados pelo Sistema Integrado de Emergência Médica, evidenciando a vontade e disponibilidade do município para colaborar com todas as entidades responsáveis neste processo, para que este anseio se concretize numa realidade.
Relativamente à delegação de competências assumida, Liliana Vieira sublinhou a vontade de ter um papel mais activo, “ ultrapassando o papel de meros administradores de condomínio e assumindo responsabilidades que entendemos serem úteis e benéficas para a população, com a oportunidade de colaborar nas decisões de carácter funcional das unidades de saúde locais, tais como, o alargamento dos horários de funcionamento, mais valências disponíveis, melhores serviços e instalações “.
Nesta abordagem, a Vereadora da Saúde da edilidade paivense, recordou que, Castelo de Paiva é o único concelho do ACES Tâmega Vale do Sousa Sul que não têm em funcionamento, uma Unidade de Cuidados à Comunidade, considerando que a UCC é de extrema importância para o apoio e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade, daí pugnar pela regularização desta desigualdade, esperando que o Governo tenha um olhar mais atento para o concelho de Castelo de Paiva.
