Foram já definidas, através do Despacho n.º 1413/2015 do Ministério da Economia, as condições relativas à 2.ª fase de candidaturas ao sistema de incentivos à modernização do comércio, Comércio Investe. As candidaturas à nova fase de 2015 estão abertas a partir de 13 de fevereiro para os diferentes tipos de projetos elegíveis, projetos individuais e projetos conjuntos de modernização comercial, e terminam, respetivamente, a 27 de março e a 13 de abril, até às 18h00, em qualquer dos casos.

A dotação orçamental para esta fase é de 20 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:

 

Tipologias

 

Região

Projeto individual de modernização comercial

Projeto conjunto de modernização comercial

Total

Norte

2.664.000 € 3.256.000 € 5.920.000 €

Centro

1.440.000 € 1.760.000 € 3.200.000 €

Lisboa e Vale do Tejo

3.600.000 € 4.400.000 € 8.000.000 €

Alentejo

864.000 € 1.056.000 € 1.920.000 €

Algarve

432.000 € 528.000 € 960.000 €

Total

9.000.000 € 11.000.000 € 20.000.000 €

O objetivo desta medida é incentivar a modernização e requalificação do comércio de proximidade, através de atividades que induzam a criação de fatores de diferenciação e de melhoria da oferta comercial, especialmente concentrada nos centros urbanos, quer através de projetos individuais de modernização comercial promovidos por micro ou pequenas empresas com atividade principal na divisão 47 da CAE, quer através de projetos conjuntos de modernização comercial promovidos por associações empresariais do comércio. Os apoios financeiros às empresas assumem a forma de incentivo não reembolsável, correspondente a 40% ou 45% das despesas elegíveis, caso se trate respetivamente de projetos individuais ou de projetos conjuntos. A candidatura não dispensa a consulta da legislação aplicável e dos guias de orientação para candidaturas ao Comércio Investe, disponibilizados pelo IAPMEI, que é responsável pela gestão desta medida de apoio ao comércio tradicional.

Para mais informações, clique aqui.

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