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Comissão Europeia investiga Zona Franca da Madeira

ppdpsd / Flickr

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque

A Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM), por recear que estas não estejam em conformidade com as regras de auxílios estatais.

Bruxelas indica que, “no âmbito do acompanhamento da execução das decisões relativas a auxílios estatais, a Comissão procedeu a uma avaliação preliminar da forma como Portugal aplicou à ZFM o regime de auxílios até à sua expiração no final de 2014″.

“Na fase actual, tem dúvidas se as autoridades portuguesas respeitaram algumas das condições de base ao abrigo das quais o regime foi aprovado pelas decisões de 2007 e de 2013”, frisa a Comissão Europeia (CE), justificando, assim, a abertura de uma investigação aprofundada.

A Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, reforçou esta ideia notando, em comunicado citado pelo Expresso, que as regras da CE “em matéria de auxílios regionais são particularmente flexíveis quando se trata de apoiar as regiões ultra-periféricas da UE, incluindo a Madeira”.

Todavia, “os auxílios fiscais só podem ser concedidos se contribuírem efectivamente para gerar actividade económica e emprego na região assistida”, realça Vestager.

É neste ponto que Bruxelas tem mais dúvidas, questionando se “as empresas beneficiárias geraram e mantiveram efectivamente empregos na Madeira” e se os lucros amealhados “foram obtidos exclusivamente de actividades realizadas na Madeira”, cita o Expresso.

Fonte: ZAP