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Crónica: Mas, afinal porque é que Castelo de Paiva não é um Território de Baixa Densidade?

Temos assistido com regularidade à divulgação do conceito de Território de Baixa Densidade e aos seus critérios de atribuição desse estatuto. Numa aparente procura de bandeira política pré-eleitoral, tem sido recorrente ouvir e ler uma resposta a esta pergunta por parte de Almiro Moreira, mas esqueceu-se de contar toda a história para que a resposta ficasse completa, vejamos o enquadramento legal:

  1. O Decreto-Lei 137/2014 estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020;
  2. O artigo 9º do referido Decreto-lei determina a composição da CIC (Comissão Interministerial de Coordenação);
  3. A CIC Portugal 2020 é integrada por um membro do Governo de cada área ministerial, sendo coordenada pelo ministro responsável pela área do desenvolvimento regional, podendo, sempre que estejam em análise matérias da sua competência, participarem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os Governos Regionais;
  4. O Coordenador da CIC Portugal 2020 foi Manuel Castro Almeida, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional entre 2013 e 2015, no XIX Governo Constitucional (Ex presidente da Câmara Municipal de S. João da madeira)
  5. Compete à CIC aprovar a classificação dos municípios de Baixa Densidade.

Face ao enquadramento legal, ainda não temos resposta à pergunta, vejamos então os factos cronológicos:

  • 26 de março 2015 – A CIC divulga a lista de 164 municípios classificados como Território de Baixa Densidade;
  • De imediato, o nosso Presidente da Câmara enviou ofício para a Associação Nacional de Municípios Portugueses alertando a falha grave da não inclusão do Castelo de Paiva na referida lista, relembrando os critérios de adesão e justificando devidamente a inclusão da nossa terra na referida lista;
  • Agosto de 2015, através de Rui Solheiro, secretário geral da ANMP, a Câmara de Castelo de Paiva recebe de resposta o seguinte: “Os argumentos apresentados, por si só, justificam a classificação do município de Castelo de Paiva como município de baixa densidade, no entanto, tais argumentos, não se coadunam com os critérios aprovados em sede de Comissão Interministerial de Coordenação”.

Acrescenta ainda: “a CIC não adotou, na íntegra, a proposta formada pela ANMP, nomeadamente quando defendíamos que propostas apresentadas por esta Associação seria uma propostas de base, aberta a ajustamentos regionais no quadro das comissões de acompanhamento dos vários programas comunitários onde os municípios têm assento.”

Por fim, remata: “Não tendo sido acatada tal sugestão e perante a aprovação dos critérios e lista de municípios de baixa densidade, a responsabilidade de integrar novos municípios que não reúnam as caraterísticas fixadas, depende, exclusivamente, da intervenção do Governo. A ANMP tudo fará ao seu alcance para continuar a dar voz às pretensões que Vª Excia, desde o início deste processo, tem vindo a apresentar na defesa intransigente dos interesses do seu município”.

Face aos factos legais e cronológicos deveremos concluir o seguinte:

  1. O Presidente da Câmara de Castelo de Paiva esteve e está a lutar para pertencermos ao Território de Baixa Densidade;
  2. Castelo de Paiva não pertenceu à lista inicial por decisão do Governo de Passos Coelho, do mesmo partido de Almiro Moreira;
  3. Mais uma vez, a forma de fazer política do PSD local parece ser através da mentira e do floreado sem qualquer enquadramento factual.
  4. Almiro Moreira procura palco e protagonismo político, independentemente da veracidade/falsidade ou conteúdo dos factos. Será o melhor caminho para trilhar o seu percurso para 2021?
  5. Onde esteve Almiro Moreira na contestação à lista divulgada pelo seu partido no Governo?
  6. Se houver a inclusão de Castelo de Paiva na lista de municípios de Territórios de Baixa Densidade, é a este Governo, muitas vezes apelidado de Geringonça que deveremos agradecer.

Para fazer política não vale tudo, a mentira tem perna curta e a verdade será sempre o melhor argumento.

Manuel Mendes


Em crónicas e poemas 

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