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Crónica: Carta Aberta a Manuel Mendes, Líder do Grupo Municipal do Partido Socialista

Em resposta à minha “Crónica Porque é que Castelo de Paiva não é um Território de Baixa Densidade? E o que perdemos?”  Manuel Mendes escreve no Jornal o Paivense uma crónica muito feia e com muito pouco de verdade.

Ao Manuel Mendes digo, que enquanto líder do Grupo Municipal do Partido Socialista, lhe fazia bem ler as atas da Assembleia Municipal, e talvez dessa forma não falasse de coisas que parece não conhecer.

Em defesa do meu bom nome, e acima de tudo para que os Paivenses fiquem completamente esclarecido junto transcrições precisas e documentadas de aspetos importantes sobre este assunto:

Assembleia Municipal de 30/04/2015

Ponto 8 – Territórios de Baixa Densidade Tomada de Posição

Gonçalo Rocha  – “Achava que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não tinha defendido e acautelado devidamente os interesses dos municípios do interior

(…)

Esteve presente na reunião alargada com todos os municípios, foram-lhe apresentados os critérios, foi confrontado com o facto de existir uma comissão que não conhecia, constituída por câmaras de 2 ou 3 partidos. Teve a coragem de ter votado contra, porque não se revia no facto de Castelo de Paiva não estar integrado naquele mapa e de terem feito à revelia as opções dos critérios. Manifestou, de viva voz, a posição do Município de Castelo de Paiva.”

Facto:

Na reunião 4 Novembro 2014, foram apresentados os Critérios e Mapa dos TBD, Castelo de Paiva ficou de fora, Gonçalo Rocha estava lá, votou contra e não disse absolutamente nada , como comprova ata da reunião.

 

Ata da Assembleia Municipal de 30/06/2015

Gonçalo Rocha – “Quanto aos territórios de baixa densidade, se estava na ata que tinha estado presente não se lembrava e que isso também não era importante, mas o certo era que tinha votado contra, tinha dito de viva voz a quem tinha tomado aquela iniciativa e que tinha dito que processava a ANMP se não abrisse o processo para que a CM de Castelo de Paiva pudesse participar. Porque a Comissão que foi criada para elaborar os critérios foi criada à socapa. Que era inadmissível criarem uma comissão sem ninguém saber de nada.”

Facto:

Gonçalo Rocha disse que não se lembrava se tinha estado presente, mas sabe que votou contra!!!

Gonçalo Rocha disse que processava a ANMP se não abrisse o processo. Três anos depois, o Concelho de Castelo de Paiva ainda não é um Território de Baixa Densidade e não consta que a ANMP tenha sido processada. Pior, agora a culpa já não é nem de Gonçalo Rocha, nem sequer da ANMP, a culpa é, agora, do Governo de Passos Coelho.

Facto:

Gonçalo Rocha disse que a “Comissão que foi criada para elaborar os critérios foi criada à socapa. Que era inadmissível criarem uma comissão sem ninguém saber de nada”. A verdade dos factos é que, em Março de 2014, essa comissão foi aprovada por unanimidade Da ata desta reunião pode ver-se ainda que existiram intervenções de 14 Municípios, mas mais uma vez Gonçalo Rocha nada disse!

Facto:

Cumprindo a deliberação da Assembleia Municipal de Abril de 2015, Almiro Moreira com a colaboração de Vitor Quintas (Presidente de Junta de Real) apresentou uma proposta intitulada “TOMADA DE POSIÇÃO – CLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE BAIXA DENSIDADE PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO POSITIVA DOS TERRITÓRIOS.” Com indicação de caminhos a seguir para reverter a decisão tomada. Não se conhecendo até ao momento o que Gonçalo Rocha fez com o documento (em anexo).

Facto:

Ainda que este aspeto não seja relevante para a discussão, mas apenas para desmentir a tentativa de Gonçalo Rocha de se livrar das responsabilidades, suas mas também da ANMP, presidida pelo seu colega do Partido Socialista, importa citar o documento da CIC (Comissão Interministerial de Coordenação), que afirma, sem nunca ter sido desmentida, que: “A solução agora adoptada traduz, sem qualquer alteração, a proposta apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses”. 

Esta afirmação não deixa quaisquer dúvidas sobre o facto de que, se Castelo de Paiva não foi incluído no Mapa de Territórios de Baixa Densidade, tal se deve à não proposta para o efeito da ANMP, onde Gonçalo Rocha teve sempre assento e voto.

Ata da Assembleia Municipal de 28.04.2017

Gonçalo Rocha – “Tenho a garantia do Governo [do PS] que a partir de Julho de 2017 aquela realidade iria alterar-se de forma a termos uma diferenciação positiva em relação àquela matéria.”

Facto:

Estamos em fevereiro de 2018, e Castelo de Paiva não é um Território de Baixa Densidade. Governo PS falhou na garantia. O que se sabe que fez Gonçalo Rocha? Absolutamente nada!

Ata da Assembleia Municipal de 29.06.2017

Almiro Moreira – “Questionou se o Município já tinha solicitado formalmente à ANMP para pertencer à Comissão dos Territórios de baixa densidade? Tendo o prazo até 31 de julho [de 2017] para a revisão do Regulamento dos Territórios o que é que já tinha sido feito.”

Gonçalo Rocha: “…Que estava a fazer um trabalho com o Sr. Ministro da Presidência que já tinha conhecimento da pretensão de Castelo de Paiva, esperava que a reavaliação que iria ocorrer no mês de Julho e mapa fosse revisto…”

Facto:

Estamos em fevereiro de 2018, já passou portanto o dia 31 de julho de 2017, e Castelo de Paiva não é um Território de Baixa Densidade. Governo PS falhou na garantia. O que se sabe que fez Gonçalo Rocha? Absolutamente nada!

Facto: O que perdemos?

Acesso a milhões de euros, pelas nossas empresas e pelos Paivenses. Milhares de oportunidades, e centenas de programas aos quais não temos acesso.

Os TBD têm majoração, até 30%, nas comparticipações dos Fundos Comunitários do Portugal 2020. Castelo de Paiva Não!

Nos TBD as empresas beneficiam de redução de IRC 12,5% para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável. Castelo de Paiva Não!

Os TBD beneficiam do Plano Nacional de Coesão Territorial, 164 medidas destinadas a abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação das últimas décadas. Castelo de Paiva Não!

No artigo de Manuel Mendes há apenas uma verdade importante para Castelo de Paiva e para os Paivenses.

Segundo Manuel Mendes, para Gonçalo Rocha a cronologia deste assunto inicia-se apenas em Março de 2015. Mas a verdadeira cronologia deste assunto, para os Paivenses, como podem constatar no texto acima, iniciou-se em Março de 2014. Um ano antes!!

O que descobrimos com este texto de Manuel Mendes foi que para Gonçalo Rocha, e provavelmente para os responsáveis políticos do PS de Castelo de Paiva, por negligência, entre Março de 2014 e Março de 2015 não aconteceu nada!!

O que descobrimos também com este meu esclarecimento, factual, com cópias de documentos oficiais que qualquer um pode consultar e comprovando a sua veracidade, é que, para mal de todos os Paivenses, foi entre Março de 2014 e Março de 2015 que tudo se definiu, e não foi à socapa, foi às claras, com os contributos de 137 concelhos.

O Manuel Mendes é um jovem mas a juventude e a ambição não lhe retiram responsabilidade, nem lhe conferem direito à desinformação. Aconselho-o, por isso, a fazer ele próprio o trabalho de casa e a não escrever o que lhe mandam sem que antes, pelo menos, se certifique do que está a afirmar.

Classificação de Municípios de Baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

Para ler, clicar acima:

 

Castelo de Paiva, 16 de fevereiro de 2018

Almiro Moreira


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