Em 2006 aquando da reunião / visita que o Secretário de Estado da Educação, Dr. Walter Lemos (membro do Governo do Engº José Sócrates), fez ao concelho de Castelo de Paiva foram abordadas algumas questões que sempre considerei importantes para o desenvolvimento da nossa comunidade escolar, como seja a CARTA EDUCATIVA e a criação no nosso concelho de um CRVCC – Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e os Cursos Profissionais no âmbito do programa “Novas Oportunidades”.
A CARTA EDUCATIVA é um documento que tem sempre de ser aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, depois de ser sido analisado numa reunião do Conselho Municipal de Educação.
Uma Carta Educativa tem como objectivo último atingir a melhoria do ensino, da formação, da educação e da cultura de Castelo de Paiva, parte integrante do seu desenvolvimento social. A participação criativa, organizada e orientada dos múltiplos agentes e o diálogo informativo e de conhecimento com os utilizadores finais são condições indispensáveis para o sucesso do trabalho a empreender.
Consultado o site do Município de Castelo de Paiva, não se encontra nenhuma referência à CARTA EDUCATIVA.
No ano lectivo que agora terminou (2017-2018) o concelho tinha 17 Jardins de Infância e 14 escolas do primeiro ciclo do ensino básico, localizadas nas seis freguesias, contando com cerca de 950 alunos. Existem dois Agrupamentos de Escolas o de Castelo de Paiva (incluindo neste o Pré Escolar e 1º Ciclo, os 2º e 3º Ciclos e Secundária) e o do Couto Mineiro (que engloba o Ensino Pré Escolar até ao 3º ciclo, bem como CEF e Ensino Profissional).
Temos também no concelho Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho que entre outras valências têm Creches e ensino Pré-Escolar, complementando desta forma a rede pública existente. Numa parceria iniciada com os Executivos que liderei estas IPSS têm um papel fundamental no fornecimento das refeições escolares e nas componentes de apoio à família.
Há 30 anos existe no concelho a Academia de Música de Castelo de Paiva, um estabelecimento de ensino particular e cooperativo, e que funciona em regime de “paralelismo pedagógico, sendo os seus cursos equiparados aos leccionados nas escolas públicas.
Existe ainda um estabelecimento de ensino,na sede do concelho, a antiga Escola EB 2/3, em Sobrado, que hoje é um estabelecimento de ensino com alunos do pré-escolar e do 1º ciclo, que se torne necessário fazer a sua transferência da Direcção Geral do Património, para a alçada municipal, de modo a que o Município possa fazer as obras que aquela escola exige e adaptadas à nova realidade.
No próximo ano lectivo, 2018-2019, vamos ter menos estabelecimentos de ensino abertos no Concelho, por não possuírem o número de alunos suficientes para cumprirem as regras legalmente estabelecidas. Para isso contribuiu decisivamente diversos factores, como a diminuição da natalidade, a saída de famílias do concelho e o abandono do ensino escolar público.
Por tudo isto, urge um debate público sobre esta matéria e a uma reformulação da nossa CARTA EDUCATIVA adaptando a esta nova realidade.
É o futuro dos nossos Jovens que pode estar em jogo.
Paulo Ramalheira Teixeira
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