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Crónica: a regionalização em Portugal, uma reforma adiada ?

Crónica de Paulo Ramalheira Teixeira. O conteúdo dos textos são de inteira responsabilidade de seus autores.

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Regionalização de Portugal

O artigo 255º da Constituição da República Portuguesa consagra as Regiões Administrativas, referindo concretamente que “As Regiões Administrativas são criadas por lei e no artigo 256º refere que após aprovação dessa lei terá de existir consulta directa aos cidadãos, através do chamado Referendo.

O artigo 255º da Constituição da República Portuguesa consagra as Regiões Administrativas, referindo concretamente que “As Regiões Administrativas são criadas por lei e no artigo 256º refere que após aprovação dessa lei terá de existir consulta directa aos cidadãos, através do chamado Referendo.

Há mais de duas décadas que estes preceitos constitucionais estão previstos, mas só uma vez os portugueses foram consultados sobre a matéria,através de um referendo realizado em 1998. A maioria do povo português votou não, justificado esse não pelo modelo de reorganização administrativa perante o qual os portugueses foram confrontados.

Num País em que se discute muito a regionalização e a mesma nunca mais vai para o terreno. Num País em que continua a existir diferenças de tratamento entre o litoral e o interior, estou convicto que só um processo desta natureza permitirá o nosso real desenvolvimento.

Escrevo estas linhas com experiência no terreno e tendo sido Presidente de um Município do interior do País, situado a 36 kms do Porto, e que que se situa a 75 kms da sua capital de Distrito, Aveiro.

E permitam-me que, com um exemplo como odo concelho de Castelo de Paiva, possam ter uma melhor percepção daquilo que nestas palavras vos pretendo transmitir. É verdadeiramente um “case study” para qualquer “fenómeno” de regionalização que se venha a concretizar no País.

Assim, quando assumi a função Presidente de Câmara em Janeiro de 1998, os assuntos do deste concelho tratavam-se em nove distritos e em doze cidades, deste País.

Na área da Saúde, tratávamos os assuntos com a Administração Regional de Saúde do Centro, com sede em Coimbra, na área da segurança, GNR, pertencíamos a Oliveira de Azeméis e a Coimbra, ao nível da Cultura, a Direcção Regional situava-se em Vila Real, no sector da educação, pertencíamos ao Centro de Área Educativa, com sede em Santa Maria da Feira, ao nível do primeiro ciclo, e à DREN, no Porto, aos outros níveis.Nas acessibilidades, para tratar da manutenção das estradas nacionais existentes no concelho deslocava-mo-nos à Direcção de Estradas de Aveiro (EN 222) e a Viseu (EN 225), para a construção de novas acessibilidades tínhamos que ir a Almada, sede da então JAE (agora Estradas de Portugal), situada no Distrito de Setúbal.A nível religioso pertencemos à Diocese do Porto, mas já pertencemos a Lamego, e em termos de NUT, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). No emprego e trabalho dependíamos de São João da Madeira. No sector telefones estamos dependentes de Penafiel, a nível de electricidade (EDP) os assuntos têm a sua sede regional em Guimarães, a Comissão Regional de Reserva Agrícola, situa-se em Braga (e se um Munícipe visse a pretensão de construir uma casa em solo de RAN chumbada, teria que recorrer para Lisboa), o Governo Civil era em Aveiro e pertencíamos à Associação de Municípios do Vale do Sousa, com sede em Lousada.

Passados dezasseis anos o que mudou ? O Emprego,o trabalho e a saúde passaram para o distrito do Porto e foram extintos os Governos Civis. Muito pouco em tantos anos de democracia. Estamos numa verdadeira encruzilhada.

Um processo como a regionalização coloca no debate político a mais relevante reforma do Estado. Um assunto desta natureza e importância merece um consenso de regime entre as principais forças políticas e um profundo debate com a população.

De facto, uma reforma desta dimensão e com as consequências político-administrativas dela resultantes, tem necessariamente de ser ponderada em função das modificações que introduzirá nas próprias relações entre as instituições e as pessoas.Não se podem tomar decisões em matéria tão delicada sem consultar democraticamente os portugueses. As instituições do Estado, devem representar o respeito e simbolizar a coesão da sociedade não se podem criar reformas tão profundas, sem ponderação e o bom senso que um processo destes aconselha.É hoje aceite pela grande maioria da população que o processo de regionalização do País carece de muita explicação fora da acção meramente partidária.

Tornou-se evidente ao longo das últimas décadas que os Portugueses estão divididos nesta questão.É patente que existe um certo desconhecimento no concreto acerca de todas as vantagens e de todos os inconvenientes de um processo de regionalização.

Uma moderna democracia europeia exige a reforma de uma administração pública ainda hoje marcada por um centralismo incoerente e burocratizado que afecta a eficiência das políticas públicas, torna a decisão administrativa lenta e penosa e constituiu um sinal de menoridade de um sector público que se pretende qualificado, competitivo e participado.

Os Partidos Políticos portugueses em quase todas as Eleições Legislativas prometem levar avante o processo da Regionalização, no fundo prometem concretizar algo previsto na Constituição da República Portuguesa. Mas posteriormente pouco ou nada é feito.

Por exemplo, e após uma leitura de vários programas eleitorais e de vários partidos ao longos das legislaturas, permitam-me destacar este que consta do Programa do XIII Governo Constitucional (Partido Socialista) do mesmo constava o seguinte “A regionalização deve inserir-se numa estratégia de desenvolvimento equilibridado das várias regiões do País, de combate às assimetria, de defesa da igualdade de oportunidades, de coesão económica e social, de solidariedade nacional, mas também de competitividade em vista dos desafios decorrentes da integração europeia”.

Regionalizar é descentralizar.

Na minha opinião, regionalizar corresponde a um processo de descentralização democrática de centros de decisão e serviços públicos, por forma a obter a sua localização o mais próximo possível dos seus destinatários e utentes e, como tal, a melhorar os níveis de relação entre a administração e os administrados, a humanizá-la, adotar de mais eficácia e celeridade a actividade pública, a torná-la mais acessível, transparente e compreensível e, consequentemente, a possibilitar as condições do progresso e a incrementar as soluções de um desenvolvimento mais sustentado ao serviço das populações em todo o território.

O Professor de Coimbra, Manuel Porto, ex-deputado europeu, e militante fundador do Partido Social Democrata referiu em 1998, a propósito do referendo sobre a Regionalização “não basta pois haver um mapa qualquer, levando um mapa sem a lógica adequada e tecnicamente errado não só a que não se atinjam os fins em vista como a que haja mesmo um agravamento de distorções e desperdícios no nosso País”.

Recordo que o mapa que nos foi proposto em 1998 nada tinha a ver com a experiência das Áreas Metropolitanas e das CCDR’s, e a regionalização que nos foi proposta acentuaria ainda mais as diferenças de desenvolvimento entre o litoral e o interior, por isso não concordei com o modelo apresentado no referendo de 1998.

É bom também referir que a definição constitucional de regiões administrativas, como autarquias locais, parte do princípio que deve existir um nível onde se tomem decisões e executem tarefas visando objectivos de desenvolvimento integrado de determinados espaços territoriais, onde os problemas têm uma maior escala, que não permitem a sua resolução através dos Municípios, e que não são eficazmente resolvidos pelo poder central.

Às Regiões compete planear a gestão dos recursos e concertar esforços, designadamente em matéria de elaboração de planos estratégicos e na gestão de serviços, cooperando com a administração central e os Municípios, contribuindo para corrigir as assimetrias espaciais de desenvolvimento. O processo de descentralização regional aproxima o poder das populações, permitindo que estas exerçam um maior controlo democrático.De acordo com as condições a fixar pelo Governo, serão transferidas para as Regiões os serviços cujas actividades se enquadrem no âmbito das suas atribuições, absorvendo os serviços actualmente integrados na administração central.

Relativamente aos custos anuais associados à instalação dos orgãos políticos das Regiões Administrativas, considero que os custos da regionalização não são incompatíveis para o erário público, até porque os funcionários necessários ao funcionamento das novas regiões deverão sair das CCDR’s e de outros organismos da administração central.

O modelo de regionalização que preconizo não tem em vista, nem pretende que se crie uma nova classe politica regional, não pretende um despesismo incontornável, nem quer o aumento da burocracia, nem tão pouco que se retalhe o País, nem que se estimule as querelas Norte/Sul. Pretendo um dia ver a regionalização traduzida numa administração pública moderna, pouco dispendiosa e com a burocracia ausente.

Pelo exemplo que atrás referi, de Castelo de Paiva, a falta de coincidência geográfica tem os seus custos, tornando o processo de decisão muito mais dependente da burocracia, faz perder tempo e dinheiro, tanto aos autarcas, como aos cidadãos e aos empresários.

Parafraseando o Dr. José Albino Silva Peneda “Porque é que tudo que é serviço nacional de serviço público tem de estar localizado em Lisboa ? Uma forma de atenuar os desequilíbrios provocados pela excessiva concentração de mercados protegidos em Lisboa seria colocar no Norte alguns serviços públicos aumentando a produção de serviços não transacionáveis, os tais que estão em mercados protegidos, todos eles localizados em Lisboa”. (José Albino Silva Peneda Novembro de 2007, Atrasos, Centralismo e Eleitoralismo – O QREN em Portugal e no Norte do País. Grupo Europeu do Partido Social Democrata).

Estamos perante um tempo em que, e no que a esta matéria concerne, pouco poderemos contar com os Partidos Políticos. Terá de ser a sociedade civil a liderar o assunto, promovendo debates e discutindo esta problemática, e da discussão far-se-á luz.

Eu acredito que um dia irei ver a regionalização em Portugal. Eu acredito em Portugal e nos portugueses.

Há mais de duas décadas que estes preceitos constucionais estão previstos, mas só uma vez os portugueses foram consultados sobre a matéria,através de um referendo realizado em 1998. A maioria do povo português votou não, justificado esse não pelo modelo de reogranização administrativa perante o qual os portugueses foram confrontados.

Num País em que se discute muito a regionalização e a mesma nunca mais vai para o terreno. Num País em que continua a existir diferenças de tratamento entre o litoral e o interior, estou convicto que só um processo desta natureza permitirá o nosso real desenvolvimento.

Escrevo estas linhas com experiência no terreno e tendo sido Presidente de um Municipio do interior do País, situado a 36 kms do Porto, e que que se situa a 75 kms da sua capital de Distrito, Aveiro.

E permitam-me que, com um exemplo como odo concelho de Castelo de Paiva, possam ter uma melhor percepção daquilo que nestas palavras vos pretendo transmiitir. É verdadeiramente um “case study” para qualquer “fenómeno” de regionalização que se venha a concretizar no País.

Assim, quando assumi a função Presidente de Câmara em Janeiro de 1998, os assuntos do deste concelho tratavam-se em nove distritos e em doze cidades, deste País.

Na área da Saúde, tratavamos os assuntos com a Administração Regional de Saúde do Centro, com sede em Coimbra, na área da segurança, GNR, pertencíamos a Oliveira de Azeméis e a Coimbra, ao nível da Cultura, a Direcção Regional situava-se em Vila Real, no sector da educação, pertencíamos ao Centro de Area Educativa, com sede em Santa Maria daFeira, ao nível do primeiro ciclo, e à DREN, no Porto, aos outros níveis.Nas acessibilidades, para tratar da manutenção das estradas nacionais existentes no concelho deslocáva-mo-nos à Direcção de Estradas de Aveiro (EN222) e a Viseu (EN 225), para a construção de novas acessibilidades tinhamos que ir a Almada, sede da então JAE (agora Estradas de Portugal), situada no Distrito de Setúbal.A nível religioso pertencemos à Diocese do Porto, mas já pertencemos a Lamego, e em termos de NUT, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). No emprego e trabalho dependíamos de São João da Madeira. No sector telefones estamos dependentes de Penafiel, a nível de electricidade (EDP) os assuntos têm a sua sede regionalem Guimarães, a Comissão Regional de Reserva Agrícola, situa-se em Braga (e se um Municipe visse a pretensão de construir uma casa em solo de RAN chumaba, teria que recorrer para Lisboa), o Governo Civil era em Aveiro e pertencíamos à Associação de Municípios do Vale do Sousa, com sede em Lousada.

Passados dezasseis anos o que mudou ? O Emprego,o trabalho e a saúde passaram para o distrito do Porto e foram extintos os Governos Civis. Muito pouco em tantos anos de democracia. Estamos numa verdadeira encruzilhada.

Um processo como a regionalização coloca no debate político a mais relevante reforma do Estado. Um assunto desta natureza e importância merece um consenso de regime entre as principais forças políticas e um profundo debate com a população.

De facto, uma reforma desta dimensão e com as consequências político-administrativas dela resultantes, tem necessariamente de ser ponderada em função das modificações que introduzirá nas próprias relações entre as instituições e as pessoas.Não se podem tomar decisões em matéria tão delicada sem consultar democraticamente os portugueses. As instituições do Estado, devem representar o respeito e simbolizar a coesão da sociedade.ão se podem criar reformas tão profundas, sem ponderação e o bom senso que um processo destes aconselha.É hoje aceite pela grande maioria da população que o processo de regionalização do País carece de muita explicação fora da acção meramente partidária.

Tornou-se evidente ao longo das últimas décadas que os Portugueses estão divididos nesta questão.É patente que existe um certo desconhecimento no concreto acerca de todas as vantagens e de todos os inconvenientes de um processo de regionalização.

Uma moderna democracia europeia exige a reforma de uma administração pública ainda hoje marcada por um centralismo incoerente e burocratizado que afecta a eficiência das políticas públicas, torna a decisão administrativa lenta e penosa e constituiu um sinal de menoridade de um sector público que se pretende qualificado, competitivo e participado.

Os Partidos Políticos portugueses em quase todas as Eleições Legislativas prometem levar avante o processo da Regionalização, no fundo prometem concretizar algo previsto na Constituição da República Porrtuguesa. Mas posteriormente pouco ou nada é feito.

Por exemplo, e após uma leitura de vários programas eleitorais e de vários partidos ao longos das legislaturas, permitam-me destacar este que consta do Programa do XIII Governo Consitucional (Partido Socialista) do mesmo constava o seguinte “A regionalização deve inserir-se numa estratégia de desenvolvimento equilibridado das várias regiões do País, de combate às assimetria, de defesa da igualdade de oportunidades, de coesão económica e social, de solidariedade nacional, mas também de competitividade em vista dos desafios decorrentes da integração europeia”.

Regionalizar é descentralizar.

Na minha opinião, regionalizar corresponde a um processo de descentralização democrática de centros de decisão e serviços públicos, por forma a obter a sua localização o mais próximo possível dos seus destinatários e utentes e, como tal, a melhorar os níveis de relação entre a administração e os administrados, a humanizá-la, adotar de mais eficácia e celeridade a actividade pública, a torná-la mais acessível, transparente e compreensível e, consequentemente, a possibilitar as condições do progresso e a incrementar as soluções de um desenvolvimento mais sustentado ao serviço das populações em todo o território.

O Professor de Coimbra, Manuel Porto, ex-deputado europeu, e militante fundador do Partido Social Democrata referiu em 1998, a propósito do referendo sobre a Regionalização “não basta pois haver um mapa qualquer, levando um mapa sem a lógica adequada e tecnicamente errado não só a que não se atinjam os fins em vista como a que haja mesmo um agravamento de distorções e desperdícios no nosso País”.

Recordo que o mapa que nos foi proposto em 1998 nada tinha a ver com a experiência das Áreas Metropolinas e das CCDR’s, e a regionalização que nos foi proposta acentuaria ainda mais as diferenças de desenvolvimento entre o litoral e o interior, por isso não concordei com o modelo apresentado no referendo de 1998.

É bom também referir que a definição constitucional de regiões administrativas, como autarquias locais, parte do princípio que deve existir um nível onde se tomem decisões e executem tarefas visando objectivos de desenvolvimento integrado de determinados espaços territoriais, onde os problemas têm uma maior escala, que não pernitem asua resolução através dos Municípios, e que não são eficazmente resolvidos pelo poder central.

Às Regiões compete planear a gestão dos recursos e concertar esforços, designadamente em matéria de elaboração de planos estratégicos e na gestão de serviços, cooperando com a administração central e os Municipios, contribuindo para corrigir as assimetrias espaciais de desenvolvimento. O processo de descentralização regional aproxima o poder das populações, permitindo que estas exerçam um maior controlo democrático.De acordo com as condições a fixar pelo Governo, serão transferidas para as Regiões os serviços cujas actividades se enquadrem no âmbito das suas atribuições, absorvendo os serviços actualmente integrados na administração central.

Relativamente aos custos anuais associados à instalação dos orgãos políticos das Regiões Administrativas, considero que os custos da regionalização não são incompatíveis para o erário público, até porque os funcionários necessários ao funcionamento das novas regiões deverão sair das CCDR’s e de outros organismos da administração central.

O modelo de regionalização que preconizo não tem em vista, nem pretende que se crie uma nova classe politica regional, não pretende um despesismo incontornavel, nem quer o aumento da burocracia, nem tão pouco que se retalhe o País, nem que se estimule as querelas Norte/Sul. Pretendo um dia ver a regionalização traduzida numa administração pública moderna, pouco dispendiosa e com a burocracia ausente.

Pelo exemplo que atrás referi, de Castelo de Paiva, a falta de coincidência geográfica tem os seus custos, tornando o processo de decisão muito mais dependente da burocracia, faz perder tempo e dinheiro, tanto aos autarcas, como aos cidadãos e aos empresários.

Parafraseando o Dr. José Albino Silva Peneda “Porque é que tudo que é serviço nacional de serviço público tem de estar localizado em Lisboa ? Umaforma de atenuar os desiquilibrios provocados pela excessiva concentração de mercados protegidos em Lisboa seria colocar no Norte alguns serviços públicos aumentando a produção de serviços não transacionaveis, os tais que estão em mercados protegidos, todos eles localizados em Lisboa”. (José Albino Silva Peneda – Novembro de 2007, Atrasos, Centralismo e Eleitoralismo – O QREN em Portugal e no Norte do País. Grupo Europeu do Partido Social Democrata).

Estamos perante um tempo em que, e no que a esta matéria concerne, pouco poderemos contar com os Partidos Políticos. Terá de ser a sociedade civil a liderar o assunto, promovendo debates e discutindo esta problemática, e da discussão farse-á luz.

Eu acredito que um dia irei ver a regionalização em Portugal. Eu acredito em Portugal e nos portugueses.


Paulo Ramalheira Teixeira

Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva de 7.1.1998 a 31.10.2009


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