Nos últimos anos, e após ter saído da Presidência da Câmara de Castelo de Paiva a 31 de Outubro de 2009, tenho sido vítima de uma campanha difamatória que sempre considerei injusta e que algumas vezes tentei contrariar. Não dispondo dos mesmos meios e métodos que quem está no Poder, faço este esclarecimento após ter ouvido na semana passada, através da Rádio Paivense, o que se passou na última Assembleia Municipal de Castelo de Paiva que aprovou as contas de gerência referentes ao ano de 2018.
Assim sendo, quase dez anos depois de ter deixado de exercer as funções de Presidente da Câmara sinto-me na necessidade de procurar e esclarecer com verdade os Paivenses e não com mentira.
Começo por recordar aqui o que consta do Plano de Saneamento Financeiro que deixamos quando saímos da Câmara e que o actual Executivo corroborou no novo plano que apresentou após a sua entrada em funções, em Outubro de 2009.
Assim, na página 3 desse Plano o actual Executivo escreveu, que “o endividamento do Município nunca recuperado, derivado do crescimento exponencial, 140% da dívida total entre os anos de 1997 e 2000” ,ou seja durante os mandatos do PS e do PSD na Autarquia Paivense. E nessa mesma página refere que a situação financeira que o actual Executivo e outros no País herdaram após 2009, deve-se à Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro, a Lei das Finanças Locais, que foi criada e entrou em vigor, em virtude das restrições orçamentais da Administração Central, impostas pela União Europeia, sem um período de adaptação. Nunca escondi isso e são muitas as intervenções públicas que fiz e que estão em documentos oficiais no Município, na comunicação social, em actas da Associação de Município, na ANMP, na CCDR-N, nas exposições a membros do Governo, etc, etc, etc.
Foram muitas situações com que me deparei quando cheguei à Câmara em 1998, os empréstimos bancários passavam os 4 milhões de euros, mais de 135 processos de expropriações, de terrenos mal negociados, onde em alguns deles tivemos que pagar milhões de euros de juros, algumas obras realizadas sem concurso ultrapassavam os 400 mil euros, com a auditoria realizada apareceram compromissos não registados e contingências financeiras superiores a duzentos mil euros, facturas sem cabimentação, facturas sem contrato, facturas sem confirmação, facturas não contabilizadas que ultrapassavam os 2,6 milhões de euros, milhares de euros Juros de Mora por atraso nos pagamentos a fornecedores, o Processo Barragem do Seixo, de 1982 , por pagar ao empreiteiro, o Processo da Construtora do Huila por resolver, milhares de euros de dívidas por pagar às juntas de freguesia, onde se realça a de Santa Maria de Sardoura.
O próprio plano financeiro refere que de 2007 a 2009 o Executivo do PSD tinha diminuído em 19 colaboradores, e que tinham sido efetuados investimentos estruturantes no concelho. E neste caso, quem não se lembra da campanha difamatória lançada pelo Dr. Gonçalo Rocha e alguns autarcas do PS de Castelo de Paiva sobre a existência dos técnicos superiores municipais. E agora a este nível se calhar mais que duplicou o número.
A 7 de Janeiro de 1998 quando tomámos posse herdámos uma dívida próxima dos 15 milhões de euros. Na altura este assunto foi amplamente falado e analisado a nível dos órgãos autárquicos e está devidamente fundamentado. Só valores pagos em expropriações herdadas (mais de uma centena de processos judiciais) da Gestão Socialista ultrapassaram os 3 milhões de euros. Mesmo assim, eu e a minha equipa não baixamos os braços e concretizamos muitos dos anseios da população paivense. Herdamos dívidas muito antigas e que tivemos de pagar, como a que já referi e gerada em 1982.
Na acta da reunião do Executivo Municipal, de 28.10.2010, já com o Dr. Gonçalo Rocha a presidir aos destinos da Autarquia, o actual presidente refere: “…é verdade que nesse período de 12 anos realizaram investimentos, o problema foi o preço desses investimentos”. Por outro lado, no relatório do Saneamento Financeiro então apresentado, as mesmas referem que “verificamos que a origem do endividamento excessivo se ficou a dever aos investimentos estruturantes e a custos de exploração que eram prementes e essenciais ao Município, pelo que deveriam ter sido financiados à custa de empréstimos de Médio e Longo Prazo”. É bom recordar os mais novos que na altura as Autarquias Locais em Portugal estavam proibidas de contrair empréstimos pela Governo Central. Ainda, na página 82 desse Plano consta ainda o seguinte ainda que “Esses investimentos estruturantes, foram relativos a edificações desportivas e recreativas, equipamento básico, reparação de edifícios escolares e zonas envolventes, loteamentos urbanos, sistema de saneamento e abastecimento de água no concelho, biblioteca municipal, caminhos e arruamentos, conservação e manutenção da rede viária”.
É bom recordar ainda que no final do mandato autárquico 1993-1997, o Executivo Socialista de então, solicitou à então Junta Autónoma das Estradas um adiantamento superior a 1 milhão de euros para adquirir o terreno para a Escola EB 2/3 de Sobrado, dinheiro esse que não foi afecto à obra da Variante e por conseguinte nos anos seguintes tivemos que nos endividar para pagar a obra da Variante, troço entre a Póvoa e Pedorido. Daí o Partido Socialista ter aprovado o empréstimo, de 2 milhões de euros, que tivemos de contrair em 1999 para pagar dívida deixada pela gestão socialista.
Tenho também de relembrar que quando saímos em 2009 deixamos nos cofres municipais 500 mil euros para liquidação do empréstimo à CGD, empréstimo esse que serviu para liquidar obras públicas necessárias para os paivenses e realizadas durante vários mandatos e nunca vetadas pelo PS.
Relativamente à limitação da capacidade de endividamento do Município essa questão só se colocou em 2006, e tudo resultado dos milhões de euros que tivemos de pagar por força dos factos aqui anteriormente descritos, relacionados com as expropriações astronómicas que muito penalizaram o Município e ainda por cima referentes aquisição de terrenos (alguns) para entregar à Administração Central. Só para a aquisição de uma parcela englobada no terreno da EB do Couto Mineiro tivemos, em 2007, de pagar 923.535,20 euros, e para uma parcela de terreno afecto à Variante à EN222, cuja expropriação foi efectuada em 1996, pelo executivo liderado pelo Partido Socialista tivemos de pagar 155.739,98 euros.
Mesmo assim, com todos estes condicionalismos, fizeram-se muitos e valorosos investimentos para o Concelho de Castelo de Paiva, e dos quais saíram beneficiados os seus habitantes, para além de termos feito crescer, o Activo imobilizado municipal para valores nunca vistos.
CONTRARIAMENTE À PRÁTICA DE ALGUNS, NÃO QUEREMOS QUE SEJA FALSIFICADA A VERDADE DOS FACTOS.
CHEGA DE DEMAGOGIA. A VERDADE ACIMA DE TUDO.
Paulo Ramalheira Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva de 7.1.1998 a 30.10.2009
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