A Lei nº24/98 , publicada no Diário da República n.º 121/1998, Série I-A de 26 de Maio de 1998, diz-nos que “é assegurado às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos órgãos executivos das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais de natureza representativa, nos termos da Constituição e da lei”.
Mas, todos sabemos que em democracia, o papel da oposição é claro, e é a esta a quem cabe fiscalizar a administração, os actos dos nossos governantes,, ser a caixa do correio das propostas e insatisfações populares e, de certa forma, ajudar o governo (nacional ou local) a administrar melhor, criticando, apontando equívocos e incongruências, destacando as consequências de desacertos e denunciando erros e omissões.
Uma Oposição competente contribui para se alcançar o objetivo da ação política. Além disso, deve estar centrada sempre na construção de propostas e apresentar caminhos diferentes dos actuais para garantir maior eficiência do órgão ou órgãos dos quais não é poder e possibilitar o constante crescimento desse mesmo órgão ou orgãos.
Fazer Oposição por fazer Oposição, sem linha de rumo e sem nenhuma coerência, não é correcto. Tem de haver pois uma estratégia. E a estratégia tem de ser colectiva, não é um ser o comandante do navio, e outro(s) quererem a sua promoção pessoal, deixando muitas vezes o comandante sozinho na proa.
Nas Autarquias, nem sempre por vezes conseguimos encontrar no Poder, quem esteve anteriormente na oposição, mas algumas vezes isso acontece. Todavia, muitas vezes alguns chegam ao Poder, e esquecem-se o que diziam e faziam quando estavam na Oposição. É mais fácil estar na Oposição, do que no Poder.
Eu comecei a minha actividade política na Oposição, depois fui Poder, e voltei a estar na Oposição, conheci por isso ambos os ambientes e aprendi que estar ao lado da governação autárquica quando tinha de estar, e contestar quando o devia, e por isso ser Oposição não é somente ser contra, mas sim debater e também contribuir para um futuro melhor.
Um Oposição inconsequente, sem critérios e linha política definida, perde a credibilidade e acaba agindo contra a governação.
Por outro lado, temos de ser livres e desprendidos, económica e profissionalmente falando, de quem está no Poder, sob pena de não termos possibilidade de representarmos verdadeiramente quem nos elegeu, pois temos sempre receio e medo de quem nos paga o salário ou avença ao fim do mês, deste modo estamos sempre, mas sempre condicionados na nossa acção politica.
Sermos livres de actuar, sermos livres de emitir a nossa opinião é muito positivo.
É muito importante, não sermos reféns do poder económico que tantas e tantas vezes, dirige e condiciona o poder político.
Temos de saber pensar por nós próprios, temos de ser independentes desse poder económico, caso contrário cairemos nas mãos dos chamados mandantes, que não sendo eles poder, tutelam de fora para dentro quem o povo dirige.
E como diz o refrão de uma música muito conhecida:
“Ontem apenas fomos a voz sufocada
dum povo a dizer não quero;
fomos os bobos-do-rei
mastigando desespero”.P
Paulo Ramalheira Teixeira
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