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Desconto para emigrantes vale menos do que regime para estrangeiros

José Sena Goulão / Lusa

O secretário-geral do Partido Socialista, António Costa

António Costa anunciou recentemente medidas de incentivo para emigrantes que quisessem regressar a Portugal. No entanto, e à exceção dos patrões, ninguém mais parece ter ficado convencido. Choveram críticas e, por isso, o primeiro-ministro continua com o rol de justificações – que já chegou ao Facebook.

A medida, que até já tinha sido anunciada no Congresso do Partido Socialista, chegou a semana passada ao debate político, mas, ao contrário do que o Governo tinha antecipado, o anúncio não parece ter convencido, aponta a revista Sábado. Desde logo, a medida foi considera avulsa, injusta e pouco eficaz.

O desconto de 50% no IRS, apenas interessa a quem tem salários mais altos. No entanto, quem tem remunerações mais altas encontra mais vantagens no regime dos residentes não habituais (RNH) do que na solução que está prometida para o Orçamento do Estado para 2019 – ou seja, o desconto anunciado por Costa vale menos do que regime para estrangeiros, segundo o Diário de Notícias.

À luz das taxas aplicadas aos vários escalões de rendimento e à taxa adicional de solidariedade que incide sobre o rendimento que excede os 80 mil euros e os 250 mil euros anuais (2,5% e 5%, respetivamente), Manuel Faustino, fiscalista e antigo diretor do IRS, disse, em declarações ao DN, não ter dúvidas: o regime dos RNH é “mais apelativo”.

O regime dos RNH entrou em vigor em 2009 e foi clarificado em 2012, ano a partir do qual ganhou um forte impulso. No final de 2016, últimos dados disponibilizados, tinha sido concedido este estatuto a 10.684 pessoas. Além de isentar do pagamento de IRS os rendimentos de pensões, o regime permite a profissionais ligados a atividades de elevado valor acrescentado pagar uma taxa reduzida de 20% de imposto.

Rol de justificações

Com isto, chegaram críticas de todo o lado, desde a esquerda até à direita, tornando-se difícil perceber com que partidos poderia o executivo de António Costa contar para conseguir aprovar a medida no Parlamentos. As confederações patronais foram as únicas a manifestar apoio ao líder do PS.

Ciente da falta de apoio, António Costa tem explicado que a medida não está completamente fechada, podendo ainda sofrer alterações ou melhoramentos. Nesta sexta-feira, o primeiro-ministro volta a abordar o tema através de um vídeo partilhado no Facebook do Partido Socialista, no qual aproveita para esclarecer alguns pontos sobre a medida.

Incentivos ao regresso de emigrantes

A propósito das medidas de incentivo ao regresso de emigrantes portugueses, António Costa – em mensagem vídeo – esclarece alguns dos pontos que têm gerado mais comentários.#JuntosFazemosPortugalMelhor#PortugalMelhor

Publicado por Partido Socialista em Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018

“Uma crítica que tenho ouvido é que esta proposta não resolve tudo. Claro que não”, assume desde logo António Costa, consciente de que só o aumento do emprego pode ajudar a convencer quem emigrou a voltar e explicando que foi por isso que fez do emprego a sua prioridade na governação.

O Chefe do governo salienta ainda que os salários são um fator importante para os que tencionam voltar: “Não temos dúvida de que é necessária uma nova política salarial”, afirma, recordando uma entrevista que deu recentemente ao semanário Expresso.

Costa recusa que a medida apresentada seja discriminatória, uma vez que o Governo também “procurado corresponder aos compromissos” assumidos com quem continuou no país nos momentos da crise, repondo rendimentos e direitos.

O primeiro ministro recorda que Portugal atravessou, entre 2011 e 2015, um pico de emigração como não tinha visto desde os anos 60, apontando, o que faz com que o Executivo acredite ser importante criar incentivos ao regressos dos emigrantes. No entanto, “claro que esta medida não obriga ninguém a voltar”, explica.

“Vou continuar atento. E, seguramente, como muitos já propuseram, é possível daqui até à versão final do Orçamento do Estado melhorar esta proposta, de forma a que possa corresponder àquele que tem de ser o nosso objetivo: Portugal tem de continuar a crescer e por isso tem de aproveitar os seus recursos, tem de apostar na inovação e tem de aumentar os seus recursos humanos. É isso que queremos fazer”, disse em declarações ao Diário de Notícias.

A medida conta do próximo Orçamento do Estado e prevê que os emigrantes que regressem a Portugal vão ter um desconto de 50% no IRS.

Esta será uma das medidas emblemáticas do OE: os emigrantes que regressem a Portugal só vão pagar metade do IRS e poderão deduzir custos de instalação como despesas com a viagem de regresso e habitação

Fonte: ZAP