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BCE arrasa propostas de Centeno. Reforma coloca em risco independência do BdP

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Stephanie Lecocq / EPA

O Banco Central Europeu teceu duras criticas às propostas de Centeno para a reforma da supervisão financeira em Portugal. O BCE admite que a independência do Banco de Portugal poderia ficar em risco.

Depois da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) terem criticado a reforma de Mário Centeno à supervisão financeira, também o Banco Central Europeu emitiu um parecer onde arrasa por completo as propostas do ministro das Finanças.

Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, justifica que, em muitos casos, as mudanças propostas por Mário Centeno à supervisão financeira vão contra as próprias regras europeias. Além disso, a exoneração do governador do Banco de Portugal pode pôr em causa o estatuto de independência da instituição bancária.

Com as alterações propostas, passaria a ser obrigatório que um novo governo tenha de confirmar as nomeações feitas pelo executivo anterior. De acordo com o BCE, caso o governo recém-nomeado não confirme as nomeações, “produziria efeitos equivalentes à exoneração do governador”, com um fundamento diferente daquele previsto nas regras europeias.

“Um governador só pode ser exonerado se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das [suas funções] ou se tiver cometido falta grave“, explica Mario Draghi no parecer divulgado esta quinta-feira.

O parecer do BCE explica também que a verificar-se esta situação, “o desiderato de salvaguardar a liberdade do governador face a influência política deixaria de poder ser alcançado”.

E não é só neste situação que as propostas de Centeno vão contra as regras europeias. De acordo com o jornal ECO, o Governo propõe ainda um mandato de sete anos para o governador do BdP, “superior à duração mínima de cinco anos exigida“.

Quanto ao processo de exoneração de um governador, há ainda mais um problema relatado. Isto porque a reforma prevê que a Assembleia da República possa propor ao Conselho de Ministros a cessação do mandato do governador do Banco de Portugal. Ora o BCE reconhece que “esta disposição pode criar um nível suplementar de pressão política sobre o exercício das responsabilidade do governador”.

Segundo o Público, outra das preocupações do BCE é o facto de a proposta do Governo mencionar que o Banco de Portugal estaria sujeito ao regime de inspeção e auditoria dos serviços do Estado. O parecer explica que “as inspeções e auditorias realizadas por um serviço desta natureza não seriam compatíveis” na preservação da independência do Banco de Portugal.

A proposta do ministro das Finanças prevê ainda que o BdP tem o dever de prestar informações à Assembleia da República, sendo pedidas “salvaguardas adequadas para garantir que as obrigações em matéria de dever de segredo são respeitadas”. Todavia, o BCE entende que isto afetaria “a total liberdade para tomar medidas ou decisões de supervisão relativamente a bancos e grupos bancários sujeitos à sua supervisão”.

Nuno Melo critica propostas de Centeno

O cabeça de lista do CDS-PP às europeias considerou nesta quinta-feira “muito preocupante” as críticas do Banco Central Europeu à proposta de lei do Governo para a supervisão financeira, pelo potencial de “instrumentalização política” do regulador nacional.

Em declarações aos jornalistas, no Porto, à margem de uma ação de campanha para as europeias, Nuno Melo considerou “muito preocupante” que “o primeiro reparo” do BCE à lei da responsabilidade do ministro das Finanças, Mário Centeno, seja o alerta de que o diploma “facilitará a instrumentalização política e o controlo político do regulador nacional”.

Uma preocupação acrescida, dado que Portugal “atravessou casos muito graves no sector bancário, com o encerramento de bancos que, pelo caminho, custaram milhões de euros ao contribuintes”, assinalou Nuno Melo, que prometeu voltar ao assunto no jantar-comício da noite, em Crestuma, onde também discursam o mandatário nacional, António Lobo Xavier, e a líder do partido, Assunção Cristas.

E citou os números, a começar com as “injeções de sete mil milhões BPN, cinco mil milhões na CGD e mais cinco mil milhões no Novo Banco”.

Fonte: ZAP

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