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Mexia lança ultimato ao Governo. Ou Fridão avança ou a EDP vai para tribunal

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Miguel A. Lopes / Lusa

António Mexia, presidente da EDP

Ou a construção do aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, no rio Tâmega, avança ou a EDP vai para tribunal, para reclamar os 218 milhões de euros pagos em 2008. O ultimato foi lançado pelo presidente executivo da EDP, António Mexia, no Parlamento.

“A EDP sempre esteve disponível, e nunca considerou não construir sem ser ressarcida”, apontou António Mexia na sua intervenção inicial no Parlamento, nesta quarta-feira, onde foi ouvido sobre a barragem do Fridão na Comissão de Ambiente, por requerimento do PSD.

“A decisão da construção ou não da barragem do Fridão é exclusiva do governo”, portanto “a EDP ou constrói ou é indemnizada”, alerta Mexia admitindo levar o caso a tribunal.

“Do ponto de vista do contrato, ele prevê no recurso a um tribunal arbitral e não um tribunal normal, se as partes tiverem visões diferentes sobre a concretização do contrato”, afiançou Mexia, concluindo que “será uma forma mais fácil e rápida de resolver a questão”, como cita o Dinheiro Vivo.

Mexia assegurou ainda que a EDP continua disposta “a assinar o contrato de concessão”, notando que a empresa “não decidiu nada” e que “quem decidiu foi o Estado”.

Comparando o caso de Fridão com o do aproveitamento hidroeléctrico do Alvito, Mexia frisou que, neste caso, a EDP abdicou dos 14 milhões de euros pagos porque a decisão de cancelar o projecto foi da eléctrica.

“No caso do Fridão não, estou disponível para construir a casa. Não estou disponível para que o Governo mude de opinião. Essa afirmação de que a EDP sempre quis adiar não é verdade. Estávamos disponíveis em 2015 e estamos agora”, sublinhou.

O presidente da EDP disse também que “desde a adjudicação provisória, em Dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação”.

Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, “a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado”.

“A EDP disponibilizou-se para uma análise conjunta com o Estado com o objectivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor com o contexto actual e os interesses em presença”, declarou ainda.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos. A eléctrica considera que esta verba tem que lhe ser restituída, enquanto o Governo entende que não há direito a qualquer devolução.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no Parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroeléctrico e manteve a ideia de que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.

GEOTA alega que EDP só pagou 56 milhões por Fridão

O grupo ambientalista GEOTA questiona o valor pago pela EDP ao Estado, alegando ter encontrado “informações contraditórias preocupantes” ao estudar o processo de atribuição da barragem de Fridão.

“O relatório das parcerias público-privadas (PPP) de 2009, documento auditado pelo Tribunal de Contas, indica um pagamento de apenas 70 milhões por Fridão e Alvito”, lê-se num comunicado enviado à Lusa lembrando os 218 milhões pedidos pela EDP.

A este propósito, a EDP refere, num esclarecimento enviado à Lusa, que pagou ao Estado 231,7 milhões de euros pela exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos de Alvito e Fridão.

Mas a dirigente ambientalista Ana Brazão, do GEOTA, aponta que “no relatório” das PPP “estão detalhados os valores totais pagos pelas empresas que venceram os concursos públicos para implementação das barragens”, considerando que “se tivermos em conta que a EDP desistiu de reaver 13 milhões de euros pelo cancelamento de Alvito”, isso “significa que apenas 56 milhões de euros teriam sido pagos por Fridão”.

Ana Brazão também refere que não encontra explicações para que, “em documentos posteriores, bem como nas declarações públicas da EDP, a eléctrica exija a devolução de 218 milhões”.

O GEOTA acrescenta que vai enviar “a documentação estudada sobre os valores contraditórios de Fridão” ao Ministério Público, lamentando ainda que “todo o Programa Nacional de Barragens está envolto em falta de transparência e tomadas de posição inexplicáveis, aparentemente lesivas do interesse público e do ambiente”.

Fonte: ZAP

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