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Empresa está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros

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(dr) Laura Haanpaa

Uma empresa do sector alimentar está há 12 anos à espera que o Fisco lhe devolva 86 mil euros de uma caução paga no âmbito de uma queixa que apresentou contra a Autoridade Tributária (AT). Apesar de a Justiça lhe ter dado razão, continua sem ver a cor do dinheiro.

Há mais de uma década que esta empresa da zona de Lisboa aguarda pela devolução de 86 mil euros que continuam retidos nos cofres do Estado, numa novela com processos administrativos e judiciais.

Tudo começou em 2005, quando a empresa contestou junto da AT uma liquidação adicional de IVA e juros compensatórios, como relata o Jornal de Negócios. De modo a contornar a execução fiscal prevista, a empresa apresentou uma garantia bancária de 86 mil euros.

Após um ano, a reclamação contra o Fisco foi indeferida. A empresa avançou então com um recurso para as instâncias superiores da AT, mas nessa altura a garantia bancária já tinha caducado. O Fisco deveria ter analisado o caso em quatro meses, mas como demorou um ano, deveria ter devolvido os 86 mil euros à empresa.

Contudo, o dinheiro não foi devolvido. A empresa ainda recorreu aos tribunais judiciais, onde o processo se arrastou por mais alguns anos. Até que, após 12 anos, uma sentença divulgada em Março passado lhe deu razão, obrigando o Fisco a devolver o dinheiro.

A sentença não foi ainda executada e os 86 mil euros da empresa continuam nas mãos do Estado.

Fonte: ZAP

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