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Diferendo entre Galp/REN e ERSE pode custar 179 milhões de euros aos consumidores

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José Sena Goulão / Lusa

As empresas de gás da Galp e da REN Portgás voltaram a impugnar as tarifas reguladas publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e avançaram com o décimo processo judicial. Caso vençam, os clientes de gás natural vão suportar uma “factura” de 179 milhões de euros.

As tabelas definidas pela ERSE para 2019/2020 não convencem as empresas do universo Galp – Beiragás, Lusitaniagás, Lisboagás, Setgás e Tagusgás — e da REN Portgás Distribuição que consideram que os valores estipulados lhes conferem receitas inferiores àquelas a que consideram ter direito.

Nesse sentido, avançaram com a décima acção judicial para impugnar as tarifas da ERSE, como destaca o Jornal de Negócios.

Fonte da ERSE garantiu ao diário que a entidade vai recorrer, assumindo que se as empresas vencerem o processo os clientes de gás natural podem ter que assumir uma “factura” de 179 milhões de euros, conforme se prevê no Relatório de Actividades e Contas de 2018.

Até ao momento, nenhum dos dez processos que foram movidos contra a ERSE desde 2010 teve desfecho, aguardando-se as decisões.

Na base destas acções, está um decreto-lei de 2006 que surgiu no rescaldo da liberalização do sector do gás natural, determinando o fim do monopólio da comercialização, mas assegurando às empresas envolvidas compensações. Essas compensações devem assumir a forma de uma taxa nas tarifas de energia, havendo divergências quanto ao valor considerado justo.

Gás no mercado regulado é mais barato do que no livre

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) acaba de lançar um alerta sobre as tarifas de gás natural, constatando que os preços no mercado livre são mais caros do que no mercado regulado.

De acordo com a entidade, uma das ofertas mais vantajosas abrange, actualmente, apenas 275 mil clientes, cerca de 2% do mercado. Esta oferta ronda os 276 euros por ano, no caso de uma família com dois filhos, mas não é hipótese para os novos contratos, devendo terminar de vez no final de 2020.

A DECO frisa que só há duas opções no mercado livre mais baratas, respectivamente o tarifário “Poupa Mais Gás da Energia Simples” (253 euros por ano) e a “Tarifa Simples da Endesa” (256 euros por ano). “Tudo o resto está acima da tarifa regulada”, frisa Pedro Silva, da DECO, em declarações ao Jornal de Notícias (JN).

“Em teoria, o mercado liberalizado deveria ser mais competitivo, mas temos uma situação em que as tarifas definidas pela ERSE conseguem ter um preço mais baixo do que as que estão em mercado. Há aqui qualquer coisa que está a falhar”, constata Pedro Silva.

Fonte: ZAP

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