Depois de nos últimos dias já ter tornada pública a sua posição junto dos
diversos meios de comunicação social que nos abordaram, a APDCA
reafirma a sua oposição ao aumento do IUC como está previsto na
proposta de Orçamento do Estado e sugere alternativas que julgamos
mais justas, eficazes e menos penalizadoras de uma camada menos
favorecida de empresários do setor do Comércio de Automóveis Usados
e do portugueses em geral.
Como tem feito questão de frisar na sua intervenção junto dos diferentes
meios de comunicação social que nos solicitaram nos últimos dias, Nuno
Silva, presidente da APDCA – Associação Portuguesa do Comércio
Automóvel, mantém a oposição ao aumento do IUC (Imposto Único de
Circulação) como está previsto na proposta de Orçamento do Estado para
2024.
Para Nuno Silva “numa altura em que os portugueses enfrentam uma
acentuada quebra do poder de compra e em que os juros estão
excecionalmente altos, esta medida vai penalizar quem tem menor
capacidade financeira. Até por isso a APDCA julga que esta é uma
medida que peca pelo tempo e pela forma”.
E o aumento previsto não penaliza apenas o consumidor particular, já que
muitas empresas serão afetadas pela medida e poderão ver ameaçada a
sua própria existência. “Há muito que exigimos a suspensão do
pagamento do IUC para os automóveis em stock. Esta medida poderá
exigir às tesourarias de várias empresas do setor uma capacidade
financeira que muitas não terão”.
Av. da República 3000, Edifício Estoril Office,
Porta B, Escritório 34, Sala 4 2649-517 Alcabideche
Mais, se a medida avançar como proposta, irá provocar uma
desvalorização exponencial das viaturas matriculadas até 6/2007.
Fenómeno que aumentará ainda mais as dificuldades das famílias em
trocar a sua viatura antiga por viaturas novas (logo menos poluidoras e
mais seguras).
Medidas sugeridas garantem maior eficácia e equidade
Porque a APDCA está consciente das dificuldades de muitos portugueses
em adquirir uma viatura nova, mas querendo contribuir efetivamente
para a redução da idade média do parque rolante nacional (que já se
aproxima dos 14 anos) e, consequentemente, melhorar a segurança
rodoviária e diminuir as emissões poluentes, defende uma majoração do
valor a definir para o incentivo ao abate de forma a que este se torne um
apoio real e com efeitos práticos à troca por viaturas mais recentes.
A APDCA sugere ainda que o âmbito deste incentivo seja alargado a
viaturas usadas, sejam estas térmicas (diesel, gasolina e híbridas) ou
elétricas desde que, no caso dos motores térmicos, cumpram as normas
de emissões Euro 6 e tenham até 6 anos de idade.
Acreditamos que seria de elementar justiça e equidade fiscal que todos os
portugueses, sem exceção, pudessem ver a aquisição de uma viatura
menos poluente apoiada pelo estado, e não restringir este incentivo a
quem tem a capacidade de adquirir uma viatura nova. Até porque,
importa referir, uma viatura usada com 4 ou 5 anos (já equipada com
inúmeros dispositivos de controlo de emissões) polui incomparavelmente
menos do que uma viatura com 15 ou 20 anos.
A APDCA também relembra que a questão da necessidade de reduzir a
idade média do parque automóvel nacional não se reveste apenas de um
imperativo ambiental. A evolução dos sistemas de apoio à condução e à
segurança deu um tremendo salto quantitativo e qualitativo nos últimos
anos e um automóvel recente (com menos de seis anos) oferece níveis
de proteção incomparavelmente superiores, reduzindo drasticamente o
risco de acidentes e as suas consequências caso este seja inevitável.
Também aqui os ganhos em segurança rodoviária para as famílias
portuguesas serão imensos, o que se traduzirá, em último caso, numa
importante poupança para os cofres do estado via SNS e Segurança Social,
por exemplo.
Por fim, também exigimos a suspensão do IUC para todas as viaturas em
stock nas empresas de comércio de automóveis usados, medida que há
muito reivindicamos e que, a manter-se o aumento agora previsto, poderá
fazer perigar a existência de inúmeras empresas do setor, com as
consequências sociais e financeiras que estes fechos acarretariam.
O Presidente da direção da APDCA,
Nuno Silva
