Mário Cruz / Lusa
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral
A presidente do Conselho das Finanças Públicas alertou esta terça-feira para as previsões do Governo para as exportações e para o “excesso de otimismo” quanto ao turismo e elogiou o controlo da despesa e o objetivo de saldos orçamentais.
“No que diz respeito ao comportamento das nossas exportações, sendo a Alemanha um destino importante, havendo uma desaceleração da economia da Alemanha, o consumo de bens também tenderá a cair”, alertou Nazaré Costa Cabral, destacando o comportamento da economia alemã enquanto “motor da zona euro”, que “estará numa situação de quase estagnação económica” em 2019.
Nazaré Costa Cabral falava na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na audição do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023, que o Governo apresentou em 15 de abril.
Para a presidente do CFP, as previsões do novo Programa de Estabilidade para 2019-2023 -“não são prudentes” de 2020 em diante e mesmo em 2019 há fatores, como o forte abrandamento da Alemanha e o risco de haver um declínio no turismo, notou Nazaré Costa Cabral citada pelo Diário de Notícias.
A presidente do CFP apontou “dois tipos de erros” nas projeções do Governo constantes do Programa. “Por um lado, a dinâmica em relação ao consumo privado, mas, sobretudo, na estimativa que vai no sentido de uma melhoria do comportamento das exportações, de um crescimento de 3,6% em 2018 para 3,9% no final do exercício de projeção”, indicou.
Nazaré Costa Cabral explicou que o Ministério das Finanças acredita que “o motor do crescimento das exportações não será associado ao efeito preço“, mas ao “efeito de qualidade”, decorrente de reformas estruturais recentes, nomeadamente ao nível da melhoria do perfil de qualificação do trabalhador português e aposta na área da investigação tecnológica.
“O que o CFP questiona é, por um lado, se este efeito será de molde a eliminar completamente o que é o percurso esperado da procura externa – efeito muito assinalável – e se, por outro lado, é possível estimar esse mesmo impacto resultante de medidas que vão reforçar a competitividade da economia portuguesa e se resultará no efeito esperado nas exportações”, lançou.
Relativamente ao turismo, a presidente do CFP assinalou a sua “evolução favorável nos últimos anos”, referindo a sua importância na evolução da economia portuguesa, mas alertou para um “excesso de otimismo” quanto à sua evolução.
“Temos de estar atentos e não podemos ter um excesso de otimismo. O turismo, ele próprio, não é garantido que não sofra uma desaceleração”, alertou.
“Orientação adequada” para a economia portuguesa
A presidente do CFP afirmou também que a acomodação de algumas rubricas da despesa, nomeadamente o impacto da nova injeção de capital no Novo Banco, será feita através da melhoria na perspetiva da cobrança de receita fiscal.
“Há uma perspetiva de evolução mais favorável no que diz respeito à cobrança de receita fiscal, é essa melhoria – desde logo em 2019 – que permite acomodar o impacto orçamental que em determinadas rubricas da despesa tem de ser refeita, nomeadamente o impacto do Novo Banco. Essa acomodação faz-se por uma revisão em alta da receita fiscal, já este ano, e revisão em baixa da formação bruta de capital fixo”, indicou.
Perante os deputados, a presidente do CFP frisou ainda que, no Programa de Estabilidade 2019-2023, existem “metas menos ambiciosas do ponto de vista da melhoria do saldo orçamental”. “No entanto, mantém-se a orientação e o objetivo que o Governo traçou de alcançar saldos positivos e redução da dívida pública nas metas traçadas no Programa de Estabilidade”, frisou Nazaré Costa Cabral.
A presidente do CFP salientou também que “esta é a orientação adequada tendo em conta a situação da economia portuguesa e os riscos macroeconómicos e orçamentais”.
O Governo manteve a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e antecipou um excedente para 2020, de 0,3% do PIB, prevendo depois uma melhoria do saldo orçamental para 0,9% em 2021, e estimando que se fixe em 0,7% em 2022 e 2023.
Nazaré Costa Cabral salientou que “o controlo da despesa é fundamental até porque as receitas são sempre muito mais vulneráveis e dependentes da evolução económica”.
O CFP não apoiou as previsões do Governo para 2021-2023, constantes no documento, que foi apresentado em 15 de abril, devido à “divergência significativa face às demais”, em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e à sua trajetória de aceleração.
No Programa de Estabilidade, o Governo antecipou um crescimento de 2% do PIB em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1% em 2023.
A presidente do CFP destacou a “divergência assinalável entre o que são as projeções do Ministério das Finanças face às apresentadas pelas principais organizações”, acrescentando que “uma boa parte da situação atual está dependente de um conjunto de variáveis de natureza externa que se refletem na evolução da economia nacional”.
Já para as estimativas macroeconómicas relativas aos dois primeiros anos do programa, o CFP endossou as previsões do Governo, que antecipou uma expansão de 1,9% do PIB quer em 2019 quer em 2020, depois do crescimento de 2,1% em 2018. Mas o CFP alertou que estas previsões contemplam, ainda assim, “riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são de natureza sobretudo externa”.
Fonte: ZAP
