Mario Cruz / Lusa
O Ministro das Finanças, Mário Centeno
O Parlamento alemão terá discutido e votado um documento com as condições exigidas a Portugal para o pagamento antecipado ao FMI, enquanto que a Assembleia da República portuguesa não teve acesso a essa informação.
O Bloco de Esquerda fez eco desta situação, exigindo explicações ao Governo num requerimento efectuado através do Ministério das Finanças, apelando à entrega na Assembleia da República de todos os documentos relativos ao reembolso antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Numa conferência de imprensa convocada de urgência, o Bloco anunciou que teve “conhecimento” de que os deputados alemães tiveram acesso a um documento com o pedido de Mário Centeno, ministro das Finanças, para o pagamento antecipado da dívida portuguesa ao FMI.
Esse pagamento, entretanto já efectuado, com o reembolso antecipado de 4700 milhões de euros, garantiu uma poupança de 100 milhões de euros ao Estado português, segundo Centeno.
O jornal Público tinha reportado que o Governo acertou com as autoridades europeias novas “condições” para poder concretizar este pagamento. O Bloco alega, agora, que essas condições foram publicadas em Inglês e em Alemão no site do Parlamento germânico, mas que não foram endereçadas para a Assembleia da República portuguesa.
As condições de pagamento, que são “desconhecidas da Assembleia da República Portuguesa”, terão sido discutidas e votadas no Parlamento alemão, segundo o Bloco.
“A Troika não permite pagamentos antecipados, a haver pagamentos antecipados tem de haver uma autorização e essa autorização só foi concedida com a imposição de novas condições sobre a restante dívida pública portuguesa, nomeadamente a manutenção de maturidades longas para o ‘stock‘ da dívida e a manutenção de uma almofada financeira de 40% das necessidades de financiamento de um ano“, revelou a deputada bloquista Mariana Mortágua na TSF.
Esta alteração das condições da dívida “compromete o Estado português, não só nesta legislatura, mas em legislaturas futuras”, frisa Mariana Mortágua, lamentando que “aumenta o custo da dívida no curto prazo”.
No requerimento entregue pelo Bloco, destaca-se que as novas condições implicam uma “exigência de avultados excedentes de tesouraria e maturidades muito longas” que “podem até anular os benefícios do pagamento antecipado” no curto prazo.
“Não há nenhuma obrigação legal de o Governo enviar a documentação ao Parlamento português, mas devia tê-lo feito”, acrescenta a deputada, falando da importância da transparência.
Fonte: ZAP
