Itália, Roménia e Polónia foram alguns dos países que já avançaram para o “split payment”. Em Portugal, os bons resultados do e-fatura fazem com que o Estado não tenha interesse em adotar este modelo de cobrança alternativo do IVA.
Segundo o Diário de Notícias, a Comissão Europeia quer expandir o “split payment”, um modelo de cobrança alternativo do IVA que em vez de serem as empresas a entregar o dinheiro deste imposto ao Estado são os próprios consumidores.
À semelhança do que já acontece em Itália, Polónia e Roménia, esta é uma forma de fazer diminuir a receita fiscal perdida todos os anos. Ainda esta terça-feira, a Direção Geral do Orçamento (DGO) apontou que, em 2017, o Estado deixou fugir 437,7 milhões de euros em impostos por pagar, nomeadamente IVA, cujo montante foi 264,7 milhões de euros.
De acordo com o jornal, em Portugal, a taxa de “gap” do IVA – a diferença entre a receita efetivamente cobrada e a potencial, tendo em conta as taxas e a atividade económica – atingiu um máximo histórico de 2.198 milhões de euros em 2012, sendo esta a primeira vez que a barreira dos dois mil milhões de euros foi ultrapassada.
Em janeiro do ano seguinte, o DN recorda que a administração fiscal pôs em marcha um novo sistema de emissão e comunicação de faturas, o chamado e-fatura, e, desde então, a diferença tem vindo a reduzir-se.
Em declarações ao diário, Raquel Fernandes, advogada especialista em IVA, considera que o sucesso do e-fatura foi um dos motivos para que Portugal não tenha estado entre os países que já avançaram para este “split payment”.
Segundo a advogada, o modelo “implica alterações profundas ao sistema de faturação e de pagamento” e os seus custos associados poderão fazer com que Portugal possa não ter interesse em adotá-lo para já, ainda para mais com o e-fatura a dar bons resultados.
Fonte: ZAP
