Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
O peso da despesa com pessoal, na Função Pública, considerado em função do Produto Interno Bruto (PIB) vai cair para mínimos históricos, de acordo com o Programa de Governo que foi aprovado em Conselho de Ministros.
Apesar das promessas de aumentos salariais e de medidas de “valorização” dos funcionários públicos, o ministro das Finanças, Mário Centeno, pretende cortar o nível da despesa com os trabalhadores do Estado dos actuais 10,8% do PIB para 10,3%. Sendo alcançada esta meta, “será o valor mais baixo da série disponibilizada pela Comissão Europeia, que remonta a 1995″, como constata o Dinheiro Vivo.
A publicação realça que Portugal gasta, actualmente, cerca de 22,7 mil milhões de euros por ano com os funcionários públicos, ou seja, 10,8% do PIB em 2019.
O Orçamento de Estado para 2020 deverá incluir um aumento com despesa de pessoal no Estado da ordem dos 2,5%, mas “o seu peso na economia continuará a cair” para “cerca de 10,7%”, segundo as contas do Dinheiro Vivo.
O aumento nominal da despesa respeita a valores da ordem dos 570 milhões de euros em salários, correspondendo ao que Centeno tinha antecipado como sendo o custo directo da recuperação do congelamento de carreiras na Função Pública.
Esse efeito vai, tendencialmente, atenuar-se e em 2021, atingirá apenas cerca de 1,2%, ou seja, “mais 270 milhões de euros”, representando 10,6% do PIB no final desse ano, de acordo com a mesma publicação.
Daqui a 4 anos, no término da legislatura, se as metas previstas forem cumpridas, “o peso da despesa com pessoal em Portugal estará praticamente em linha com a média europeia, que ronda os 10%”, preconiza o Dinheiro Vivo, salientando que apesar do aumento da despesa com funcionários, as verbas ficarão “bastante abaixo do ritmo da economia“.
Quatro desafios para consolidar recuperação económica
O programa do Governo que foi aprovado em Conselho de Ministros, no passado sábado, destaca que é preciso “valorizar”, mas com “responsabilidade orçamental”, assumindo como objectivos estratégicos a consolidação do rumo e dos resultados alcançados desde 2015 e, sobretudo, a sustentabilidade de longo prazo das políticas seguidas.
Na introdução do documento, que será debatido na Assembleia da República, nesta semana, o executivo liderado por António Costa defende que, até 2023, estará perante “um ciclo de consolidação da recuperação económica“.
“Mas é, sobretudo, um ciclo em que temos de garantir a sustentabilidade no longo prazo do trajecto virtuoso que construímos”, escreve-se no capítulo introdutório do programa do Governo, apontando que “virada a página da austeridade, será neste novo ciclo que se devem reforçar as condições para que Portugal vença os desafios estratégicos da próxima década”.
“É para este desígnio que concorrem quatro desafios estratégicos: combater as alterações climáticas; responder ao desafio demográfico; construir a sociedade digital; e reduzir as desigualdades”, salienta-se ainda.
E para Portugal ser bem sucedido a enfrentar esses quatro desafios estratégicos, tem de garantir um conjunto de regras de boa governação, tais como “contas certas para a convergência com a União Europeia, melhoria da qualidade da democracia, investimento na qualidade dos serviços públicos e valorizar as funções de soberania”, aponta-se no documento.
“Portugal apresenta contas públicas equilibradas pela primeira vez na sua história democrática, registando-se há 3 anos os défices mais baixos da nossa democracia, e tendo a dívida sido reduzida para 118% do PIB”, frisa-se no Programa do Governo. “Depois de cumprido com êxito o programa de recuperação de rendimentos e da confiança, da economia e do emprego, bem como das finanças públicas e da credibilidade internacional do país, abre-se agora um novo ciclo na sociedade portuguesa”, conclui-se.
Fonte: ZAP
