Tiago Petinga / Lusa
O ex-presidente do BPP, João Rendeiro
Há cinco anos que se tenta, sem sucesso, cobrar a multa de 1,5 milhões de euros que foi aplicada ao antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, no âmbito de infracções cometidas na gestão da entidade financeira.
João Rendeiro foi condenado pelo Banco de Portugal (BdP) a uma multa de 2 milhões de euros, entretanto reduzida para 1,5 milhões, em 2013, no âmbito de diversas infracções cometidas na gestão do BPP, nomeadamente “falsificação de contabilidade”, “inobservância de regras contabilísticas” e “prestação de informação falsa”.
Além de Rendeiro, também foram condenados os antigos gestores do Banco Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima.
Dos quatro antigos responsáveis do BPP, apenas Fernando Lima, que foi condenado a uma multa de 200 mil euros, está a pagar a sua pena a prestações, conforme apurou a revista Sábado.
As multas de Rendeiro, Vital e Guichard foram confirmadas por vários tribunais, mas tem sido impossível executá-las.
O processo de Guichard, que foi condenado a uma multa de 1 milhão de euros, esteve quase a ser arquivado perante a impossibilidade de cobrar o valor, como destaca a Sábado.
A revista cita um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 29 de Março deste ano, que impediu o arquivamento que tinha sido decretado por um juiz depois de o Ministério Público ter apelado a que fosse feita “periodicamente pesquisa quanto a bens e rendimentos existentes”, em Portugal, em nome de Guichard. O antigo gestor fixou residência no Brasil.
É nesse acórdão que se nota que as multas de Rendeiro e de Fezas Vital, condenado ao pagamento de 700 mil euros, ainda não foram pagas. E vinca-se que decorrem, nesta altura, “dois processos executivos onde se procura o cumprimento coercivo das coimas aplicadas”.
Em 2013, o BdP condenou 11 arguidos do BPP a multas da ordem dos 11 milhões de euros. Os recursos interpostos pela maioria dos arguidos reduziram o valor para os 8 milhões de euros.
Fonte: ZAP
