António Pedro Santos / Lusa
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
O Governo admite estar aberto a negociações. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública dizem que vão apresentar contrapropostas.
O secretário de Estado da Administração Pública manifestou esta segunda-feira abertura do Governo para analisar contrapropostas dos sindicatos sobre aumentos da função pública e para verificar até onde ou se é possível ir mais além dos valores já propostos.
“O Governo, da mesma forma que não faz propostas não sérias, também não faz simulações de negociação. Portanto, estamos abertos a contrapropostas e a negociação continua“, referiu o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais, em Lisboa.
E acrescentou: A proposta que foi apresentada aos sindicatos esta segunda-feira “consubstancia aquilo que achamos [até onde] podemos ir”, admitindo, porém, que “pode ter nuances”.
“A proposta do Governo é uma proposta séria e uma proposta que achamos que enquadra as disponibilidades financeiras que encontrámos” depois de contabilizadas as alterações ao Orçamento do Estado para 2020 apresentadas pelos partidos políticos e aprovadas pela Assembleia da República, afirmou o governante.
Neste contexto, assegurou, “a negociação [com os sindicatos] decorrerá nos trâmites normais, com as nuances que possa ter ao nível das contrapropostas que nos forem apresentadas“. “Vamos esperar pelas contrapropostas e ver até onde podemos ir, se é que podemos ir mais longe do que apresentamos”, acrescentou.
A proposta que o Governo apresentou esta segunda-feira aos sindicatos da função pública prevê uma atualização de sete euros para os dois patamares mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU) da função pública, que acresce aos 0,3% que já tinham sido decididos.
Assim, as remunerações de nível 4 da TRU (que corresponde ao valor mais baixo da carreira de assistente operacional) avançará dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros. Já as do nível 5 (que correspondem à base salarial dos assistentes técnicos ou administrativos), sobem de 683,13 euros para 690,13 euros. Este aumento traduz uma atualização ligeiramente acima de 1%, entre os níveis 4 e 5 da TRU, em linha com a previsão de subida da inflação do Governo para 2020.
Segundo um comunicado emitido pelo Ministério Modernização do Estado e da Administração Pública, em 2020, as despesas com pessoal são reforçadas em 846 milhões de euros, o que representa um aumento de 3,6%.
Deste acréscimo, 527 milhões de euros referem-se a progressões e promoções, 120 milhões de euros à revisão de carreiras e outros direitos, 112 milhões de euros à contratação de novos trabalhadores e cerca de 87 milhões de euros às atualizações salariais — dos quais 18 milhões de euros dizem respeito à atualização de sete euros nos níveis 4 e 5 da TRU.
No final das reuniões, tanto a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) como a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), referiram que vão entregar contrapropostas para negociação, que serão discutidas na próxima reunião, que terá lugar no dia 17 de fevereiro.
A Frente Comum afirmou que não fará uma contraproposta por não ter ainda tido resposta do Governo à proposta negocial que entregou ao Governo antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Num comunicado emitido no final desta ronda negocial, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública lembra que, em dezembro de 2019, cerca de 500 mil trabalhadores em funções públicas beneficiaram de um impulso salarial decorrente da última fase do processo de descongelamento.
“Tal significa que em 2020, pela vez primeira na última década, todos os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos (2011-2020) passaram a ser pagos integralmente, o que implica um acréscimo de despesa de 527 milhões de euros face a 2019″, adianta o documento.
Somadas, a conclusão do processo de descongelamento das progressões, a revisão de algumas carreiras e o previsto em acordos nas empresas públicas, “conduzem a um aumento do salário médio de 2,9%”, acrescenta ainda o comunicado.
O ministério tutelado por Alexandra Leitão refere também que o OE2020 prevê a apresentação de um programa plurianual, “alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Publica e das carreiras” ou de simplificação de procedimentos, e sublinha a necessidade de acordar com as estruturas sindicais a calendarização da negociação coletiva associada a este programa plurianual.
A Fesap já assinou este acordo, esperando o Governo que o STE e a Frente Comum o façam na reunião da próxima segunda-feira.
Fonte: ZAP
