O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje, no parlamento, que o Governo não teve qualquer intervenção direta sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio.
“O Governo não tomou decisão nem teve atuação direta”, afirmou António Costa, referindo que se tratou de uma decisão da Autoridade Tributária, em resposta a uma pergunta da coordenadora do Bloco de Esquerda no debate quinzenal de hoje, na Assembleia da República, em Lisboa.
Catarina Martins disse que a operação de créditos fiscais foi uma “manobra para disfarçar a contabilidade” que “é grave” e “coloca fragilidade sobre o setor”.
Os benefícios fiscais serão “certamente inferiores” relativamente à lei anterior, do PSD-CDS, entretanto alterada pelo atual executivo minoritário do PS.
“Mas é um beneficio fiscal alto demais”, acrescentou Catarina Martins, questionou como “é possível ter um beneficio como este” e insistiu que o Bloco espera “todas as explicações” do Governo.
António Costa lembrou que a Associação Mutualista Montepio “mudou o estatuto e pôs a questão à Autoridade Tributária por causa da mudança de perfil”.
Obrigada “a pagar IRC”, passou também a “poder beneficiar do conjunto de mecanismos de dedução” previstos para “qualquer outro contribuinte” de IRC, explicou Costa.
