Em 2018, 54 autarquias decidiram aplicar uma taxa agravada sobre imóveis devolutos ou em ruínas. A decisão de aplicar esta taxa compete às câmaras municipais.
Este ano, 8239 proprietários foram chamados a pagar em abril uma fatura de IMI a triplicar por terem imóveis devolutos ou em ruínas. A decisão de aplicar esta taxa agravada ao imposto municipal compete às câmaras e, segundo o Diário de Notícias, foram 54 as autarquias que tomaram esta decisão de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Por comparação, no ano passado, só 20 municípios decidiram cobrar o valor agravado. Isto significa que mais do que duplicaram este tipo de situações. Entre as autarquias estão Lisboa, Coimbra, Setúbal, Loures, Vila Nova de Cerveira, Leiria, Lagos e Vila Real.
A taxa normal pode ser fixada entre 0,3% e 0,45%, mas naquelas situações podem ser “elevadas anualmente ao triplo“.
Uma pessoa com uma casa sinalizada como estando vazia há mais de um ano e que se situe em Vila Real, por exemplo, teve de pagar uma taxa de 1,185% em vez de 0,395%. Se o valor patrimonial da casa for de 50 mil euros, em vez de 197,5 euros, tem de pagar 592,5 euros, explica o jornal.
Esta sinalização é feita em conjunto com as empresas fornecedoras de serviços, que a partir de 2016 passaram a estar obrigadas a comunicar às autarquias as listas atualizadas de contratos de fornecimento e consumos baixos. Esta decisão tem de chegar até dia 1 de outubro, para que chegue a tempo de as autarquias poderem tomar uma decisão e comunicá-la à Autoridade Tributária.
Ainda assim, o número de contribuintes afetados pelo agravamento do IMI não reflete o número de imóveis, visto que um mesmo proprietário pode ter mais do que um prédio devoluto ou em ruínas.
Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, critica a aplicação deste agravamento e a ambiguidade dos critérios previstos na lei. “Os proprietários são notificados para audiência prévia, mas se há autarquias em que os critérios são mais flexíveis e é mais reclamar e travar esta situação, noutras isso não acontece”, aponta.
Fonte: ZAP
