André Kosters / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
A Comissão Europeia (CE) pediu esta terça-feira ao Governo português que apresente uma versão atualizada do projeto orçamental para 2020 “tão cedo quanto possível”, observando que o ‘esboço’ recebido aponta para o risco de um desvio significativo das metas fixadas.
Uma semana depois de o Governo ter enviado para Bruxelas o Projeto de Plano Orçamental, a Comissão enviou esta terça-feira uma carta ao ministro das Finanças.
A CE começa por apontar que está consciente de que o plano é feito com base num cenário de políticas inalteradas, por o novo Governo saído das eleições de 6 de outubro ainda não ter tomado posse, mas pede a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias a nível de saldo estrutural e dívida pública, pois, adverte, o esboço de orçamento aponta no sentido oposto.
Reconhecendo que o projeto de plano orçamental “apenas inclui medidas que o Governo já adotou até à data, sem novas medidas planeadas para 2020”, os comissários Valdis Dombrovskis (vice-presidente responsável pelo Euro) e Pierre Moscovici (Assuntos Económicos e Financeiros) notam, todavia, que o plano orçamental num cenário de políticas inalteradas “projeta uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020” e sublinham que “esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5% do PIB”.
O outro ‘reparo’ da Comissão prende-se com a projeção de crescimento da despesa pública, na ordem dos 3,9%, “o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%”.
“Globalmente, estes elementos parecem não estar em linha com os requisitos de política orçamental fixados na recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, uma vez que apontam para o risco de um desvio significativo em 2020, e no conjunto de 2019 e 2020, do esforço orçamental recomendado”, nota a Comissão na carta enviada a Mário Centeno, e esta terça-feira publicada no site do executivo comunitário.
Afirmando compreender que o processo de submissão de um plano orçamental detalhado esteja atrasado relativamente ao calendário habitual devido às eleições, Bruxelas recorda ainda assim “a importância da apresentação de um plano orçamental atualizado, tal como previsto no código de conduta sobre a implementação do duplo pacote legislativo”.
“Convidamos por isso as autoridades portuguesas a submeterem, tão cedo quanto possível, um plano orçamental atualizado à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, que assegure o cumprimento da recomendação do Conselho para Portugal”, escrevem.
Para além de Mário Centeno, também os seus homólogos da Bélgica, Espanha, França e Itália receberam cartas semelhantes da CE, observa o jornal Público, dando conta que em todos estes países foram encontrados desvios significativos no plano orçamental.
Contactado pela SIC Notícias, o Ministério liderado por Mário Centeno rejeitou fazer, para já, qualquer comentário sobre os reparos de Bruxelas.
Conselho de Finanças Públicas também mostrou reservas
O Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas e agora publicado prevê que a economia desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano. Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do PIB.
Face aos números enviados no esboço para Bruxelas, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) mostrou a semana passada algumas dúvidas. A aceleração do crescimento económico prevista pelo Governo para 2020, no Projeto de Plano Orçamental “comporta elevados riscos” e não é um cenário “prudente”, alertou o organismo.
“Para 2020, o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo Ministério das Finanças comporta elevados riscos descendentes, tendo em conta a degradação das perspectivas económicas nos principais parceiros comerciais da economia portuguesa”.
O primeiro-ministro indigitado, António Costa, já afirmou que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020) ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.
Fonte: ZAP
