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Falta de meios compromete fiscalização dos partidos

Mário Cruz / Lusa

O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos admite que a alteração da lei do financiamento dos partidos não foi acompanhada de reforço pessoal e recursos técnicos, podendo conduzir à sua paralisia.

José Eduardo Figueiredo Dias, o novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, afirma que a alteração da lei de financiamento dos partidos e a transferência de competências do Tribunal Constitucional para a Entidade das Contas não foi acompanha por qualquer reforço de meios.

“Trabalhamos com enormes constrangimentos e o avolumar do trabalho sente-se de dia para dia. Mas será impossível cumprir as nossas funções se não nos forem atribuídos mais meios materiais e humanos”, afirma José Eduardo Figueiredo Dias em entrevista ao Público.

A falta de meios humanos e técnicos pode levar a que cada vez mais multas atribuídas a partidos possam prescrever. Além de pessoas, assessores, técnicos (juristas, gestores, contabilistas, técnicos de propaganda política, etc), o presidente admite ainda a falta de meios materiais, nomeadamente instalações e equipamentos.

O presidente da ECFP argumenta ainda que não viu qualquer reforço, estando ainda a trabalhar com o quadro de pessoal que existia antes da alteração legislativa.

“Não obstante já estar amplamente assinalada a claríssima falta de meios da ECFP, em especial junto do presidente do Tribunal Constitucional, que está totalmente ciente dela e muito sensibilizado, não temos qualquer informação de que esse reforço venha a ocorrer no futuro próximo”, aponta o responsável.

A alteração legislativa gerou “um enorme aumento de competências“. O presidente sublinha que junto da ECFP existem procedimentos pendentes, referente a “contas anuais dos partidos de 2015 a 2017, contas da campanha para as eleições da Assembleia Legislativa dos Açores de 2016 e contas da campanha das legislativas de 2015.

Figueiredo Dias indica ainda que há 14 pareceres enviados antes da alteração legislativa e relativos aos anos entre 2009 e 2016, que aguardam ainda a decisão do Tribunal de Contas.

Fonte: ZAP