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Função Pública vai ter aumentos em 2019 (mas não nos salários)

Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças referiu, esta quarta-feira, no Parlamento, que os funcionários públicos vão ter aumentos em 2019, através da “via do descongelamento de carreiras”. Mas sobre um eventual aumento dos salários não se pronunciou.

“Todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais por via do descongelamento de carreiras, em 2019″, disse Mário Centeno na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, em declarações divulgadas pela Renascença.

“Em 2019, comparado com 2018, o programa de estabilidade prevê um aumento de despesa com o pessoal no valor de 400 milhões de euros“, referiu ainda Centeno, em resposta a uma intervenção de um deputado do PSD.

Durante a sua audição na comissão parlamentar, o ministro revelou também que as comissões de avaliação bipartida deram parecer favorável a 11.575 pedidos de regularização de trabalhadores precários do Estado, tendo já sido homologados 6.779 pareceres favoráveis, “estando os serviços a preparar a abertura de procedimentos concursais respectivos”.

Centeno realçou que neste momento, já estão abertos 167 concursos em várias áreas governativas, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP). A secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, clarificou que, até agora, já foram abertos 2.306 procedimentos na administração local, no âmbito do PREVPAP, para preencher 5.642 postos de trabalho.

Recrutamento de trabalhadores qualificados

O ministro das Finanças também anunciou que o Governo vai avançar com o curso que permite recrutar quadros qualificados para a administração pública, bem como celebrar protocolos com universidades com oferta formativa a preço mais baixo para os trabalhadores do Estado.

Esta aposta do Governo na “renovação da oferta formativa” para os trabalhadores do Estado passa pelo “programa Qualifica AP, destinado especificamente aos trabalhadores públicos que será em breve apresentado”, e pelo “Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública [CEAGP] para recrutar quadros altamente qualificados”, referiu Centeno.

Este curso do INA, cuja portaria tem estado a ser revista, permite a entrada directa no Estado a técnicos superiores, prevendo uma propina de cinco mil euros.

O ministro disse ainda que o Governo irá proceder à “celebração de protocolos com instituições de ensino, incluindo ensino superior e politécnico, com oferta formativa a preço mais baixo para trabalhadores públicos, incentivando, assim, a auto-formação“.

Centeno anunciou ainda que o Governo irá aprovar o mapa anual de recrutamentos, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, “que agrega, pondera e decide o plano anual de recrutamento de cada departamento governamental, em linha com as actividades previstas no plano de actividades e o orçamento disponível”.

“Na sequência da aprovação deste mapa, serão realizados procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento centralizadas [no INA] para os postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal de mais do que um órgão ou serviço, qualquer que seja a carreira ou categoria a que correspondam”, explicou o ministro das Finanças.

As medidas visam recrutar “novas gerações que contribuirão para rejuvenescer a média etária dos mais de 670 mil trabalhadores públicos, que hoje se situa nos 47 anos, e proporcionar melhores serviços públicos”, sublinhou Mário Centeno.

Fonte: ZAP