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Fundo de Resolução deve ser analisado com rigor, diz BCP. Presidente do banco defende moratórias

Miguel A. Lopes / Lusa

O presidente do Millennium BCP, Miguel Maya

O presidente da Comissão Executiva do Millennium BCP, Miguel Maya, disse na segunda-feira que o tema do financiamento do Fundo de Resolução deve ser analisado com o “máximo cuidado e rigor”, afirmando não ter nenhuma decisão tomada sobre esta matéria, noticiou a agência Lusa.

Miguel Maya transmitiu esta posição à margem da V Cimeira do Turismo Português, que na segunda-feira decorreu em Lisboa, depois de ter sido questionado sobre a possibilidade de virem a ser encontradas fontes de financiamento alternativas ao Fundo de Resolução sem ser através de empréstimos públicos.

“Esse é uma tema que deve ser analisado com máximo cuidado e rigor”, referiu, sublinhando que o BCP não tem “nenhuma decisão sobre essa matéria”, mas reiterando que o modelo de contribuições para o Fundo de Resolução em vigor, “não é sustentável” e “cria desvantagens competitivas” para os bancos que criam emprego e prosperidade em Portugal. Assim, defendeu que este “tem de ser alterado”.

“Se houver disponibilidade para encontrarmos outro modelo [de contribuições], se calhar o BCP também pode equacionar estar disponível para fazer esse financiamento”, mas o banco “nunca” fará “um financiamento se não for em condições de mercado”, disse.

O Fundo de Resolução bancário, além de ter 25% do Novo Banco, é a entidade responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito em 2017 na venda de 75% da instituição financeira ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Esse acordo prevê que, através de um mecanismo contingente, o fundo cubra perdas do banco com “ativos tóxicos” com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até agora, já foram injetados 2.976 milhões de euros (2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro) e poderão transferidos ser mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

O Novo Banco tornou-se um dos temas ‘quentes’ das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A 04 de setembro, a coordenadora do BE deixou uma mensagem clara em Viseu, na primeira iniciativa da rentrée do partido: “Não pode haver nem um tostão” no OE2021 para “os desmandes do Novo Banco”, referiu.

Já em entrevista ao Expresso, este fim de semana, Catarina Martins fez mesmo depender a viabilização do orçamento do fim das transferências para o Novo Banco e da realização de uma auditoria por instituições públicas.

O problema é que, sem esses empréstimos públicos ou outra solução que seja encontrada (caso de um empréstimo bancário que está a ser discutido entre os principais bancos portugueses e o Governo), o Fundo de Resolução não tem receitas suficientes (cujas principais são as contribuições periódicas dos bancos) para acudir à injeção de capital no Novo Banco.

Segundo informações obtidas pela Lusa, os bancos têm estado a apreciar um eventual empréstimo ao Fundo de Resolução, mas com muitas cautelas, seja sobre as condições do crédito, o impacto dessa solução nas suas contas ou quem seriam os contribuidores.

Já no ano passado, Miguel Maya defendia publicamente que as sucursais de instituições financeiras em Portugal também pagassem para o Fundo de Resolução, considerando que há uma grande desvantagem competitiva para os bancos portugueses.

Extensão das moratórias é medida “muito importante”

Miguel Maya frisou igualmente a importância para a economia e para as empresas da extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021. “É muito, muito importante para a economia, enquanto não há um retomar da economia, que haja capacidade de empresas que são viáveis conseguirem sobrevier a estas adversidades”, referiu, acentuando que o BCP “vê com muito agrado” a extensão das moratórias e que estará na “linha da frente”.

Na quinta-feira da semana, o Conselho de Ministros decidiu prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março.

Desta forma, as empresas inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia, como as do turismo, cultura, setor social ou comércio e reparação de automóveis, beneficiarão do prolongamento da moratória até 30 de setembro, continuando a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros.

Já para as restantes empresas que atualmente estão abrangidas pelas moratórias, o prolongamento até 30 de setembro de 2021, mantém a suspensão do pagamento de capital, mas não dos juros.

“Do que estamos a falar é de uma pandemia, é de empresas muito bem geridas que de um dia para o outro ficaram sem clientes. É nossa obrigação tentar encontrar todos os apoios possíveis para que essa capacidade não se perca”, precisou Miguel Maya.

BCP nega conversas sobre fusão com Montepio

Durante o mesmo evento, o presidente do BCP desmentiu ainda contactos com o Ministério das Finanças para a compra do Banco Montepio, admitindo, contudo, que o negócio pode ser interessante para o Millennium.

“Como gestor, tenho obrigação de olhar para todas as operações que possam ser colocadas em mercado e hoje temos os reguladores, ao nível do Banco Central Europeu e muito também o discurso político, a falar da concentração bancária – e também já estamos a ver concentração bancária em Espanha”, referiu.

“Não estabelecemos nenhuns contactos com com o Ministério das Finanças sobre o tema do Montepio, zero, nem estamos a analisar nenhuma operação”, esclareceu, adiantando: “Nós estamos tranquilos com a nossa estratégia. Agora, se vier a haver operações que justifiquem que o banco as analise com rigor, assim faremos”.


Fonte: ZAP