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IVA da luz a 6%. Ministro sugere que famílias mudem para potência mais baixa

António Cotrim / Lusa

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes

O ministro do Ambiente e Transição Energética não afastou a extensão a redução do IVA da luz a mais contratos, mas sugeriu que as famílias mudassem para a potência mais baixa para poderem beneficiar da redução da taxa.

João Matos Fernandes esteve no parlamento a discutir a proposta do Orçamento do Estado para 2019 e foi questionado pelo Bloco de Esquerda sobre o alcance limitado da descida do IVA sobre a fatura elétrica que abrange apenas a parte fixa. Jorge Costa perguntou se o Governo estaria disponível para corrigir a proposta de baixar o IVA apenas para a potência mais baixa, deixando de fora dois milhões de consumidores.

Matos Fernandes defendeu que a proposta do Executivo para reduzir o IVA na potência contratada mais baixa, de 3,45 kVA, já abrange um número expressivo de famílias. Sublinhou ainda, recorda o Observador, que optar pela potência contratada mais baixa “é um bom exemplo de eficiência energética”.

Segundo o ministro, “uma família de 4 pessoas pode viver” com a potência mais baixa. Apesar de não fechar a porta ao tema, Matos Fernandes deixou uma sugestão. “Não deixo de exortar às famílias a pensarem se não podem contratar uma potência mais baixa que sirva as suas necessidades”, para desta forma poderem beneficiar da descida do IVA.

Na sua intervenção final, o ministro do Ambiente e Transição Energética afirmou que a “maior parte das famílias mais pequenas podem e devem equacionar em reduzir a potência”, sem reduzirem o seu nível de conforto.

Segundo contas feitas pela consultora da Deloitte, a redução do IVA permitirá baixar fatura em menos de dois euros por mês. Mas o Executivo tem outras medidas na manga, nomeadamente a transferência de verbas da contribuição extraordinária e dos leilões de licenças de CO2, para garantir a descida do preço da eletricidade para as famílias.

Para o deputado do PSD, Emídio Guerreiro, a maioria das famílias com quatro pessoas não vive com a potência mais baixa. Lembrou ainda que uma boa parte dos consumidores que estão nesta potência já beneficiam da tarifa social. O ministro respondeu que haverá 800 mil famílias vão beneficiar.

A descida do IVA sobre a eletricidade foi um tema forte nas negociações do Orçamento do Estado, mas acabou por ficar reduzida à parte fixa da fatura e apenas na potência mais baixa. A proposta feita pelo Governo no OE deverá custar 19 milhões de euros, mas a perda de receita será maior se muitos consumidores mudarem para a potência mais baixa.

CESE pode chegar a centrais atribuídas por concurso

Matos Fernandes admitiu ainda rever a proposta de extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) às energias renováveis. Em causa está a uma cláusula que impede a cobrança da CESE aos parques eólicos que foram atribuídos por concurso o que, segundo Jorge Costa, irá reduzir a receita de 30 milhões de euros para metade.

Para o ministro, o importante nesta medida é assegurar que a CESE não irá travar o investimento nas energias renováveis, estando por isso previstas isenções para reforços de potência instalada e para o sobreequipamento de parques já existentes.

O ministro foi ainda questionado sobre que compromissos terá o Governo assumido junto da EDP para a empresa aceitar retomar o pagamento da CESE. João Matos Fernandes diz que o compromisso foi assumido com os portugueses e não com a EDP. O presidente executivo da elétrica disse que a empresa pagaria a contribuição, que deixou de pagar em 2017, se todos mantivessem a sua palavra.

Fonte: ZAP