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Multas de transportes públicos não são cobradas há três anos (e já chegam aos 17,6 milhões de euros)

Mário Cruz / Lusa

As multas nos transportes públicos não estão a ser cobradas desde setembro de 2017 e já chegam a mais de 17,68 milhões de euros. As primeiras multas desde que foi alterado o regime de sanções, em 2017, prescrevem este mês.

O Jornal de Notícias avança esta quinta-feira que há 17,68 milhões de euros de multas por pagar nos transportes públicos, coimas essas que ninguém está a cobrar desde 2017. Em causa estão mais de 155 mil coimas de autos emitidos pela Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP e Metropolitano do Porto.

O JN adianta ainda que o valor que está a fugir aos cofres do Estado pode ainda ser superior.

Apesar do novo regime abrir a porta ao pagamento voluntário das multas com um desconto de 50%, ainda há, no total, mais de 155 mil coimas por liquidar. Os pagamentos voluntários não chegam a um terço: na STCP e no Metro de Lisboa rondam os 30%, no Metro do Porto ficam-se pelos 20% e na Carris é de apenas 14%. Estas percentagens traduzem-se em cerca de 2,2 milhões de euros.

Por lei, a função de cobrar os autos é das Finanças, mas desde que o regime sancionatório foi alterado que isso ainda não aconteceu.

As primeiras multas prescrevem a partir deste mês e o Estado arrisca-se a perder uma receita superior a 17,68 milhões de euros.

Em declarações ao mesmo jornal, os operadores dizem estar à espera de instruções do Estado para resolver o problema.


Fonte: ZAP