Alessandro Di Marco / EPA
Cristiano Ronaldo está entre os mais de 160 mil cidadãos que estão a beneficiar de regimes fiscais mais vantajosos aplicados em 15 Estados-membro da União Europeia, entre os quais Portugal e Itália. O futebolista já beneficiou de isenções semelhantes em Espanha e no Reino Unido.
O mediatismo de Cristiano Ronaldo é usado pelo grupo Os Verdes no Parlamento Europeu como um exemplo flagrante do problema dos regimes especiais de isenção fiscal para estrangeiros que vários países da União Europeia (EU) têm em prática.
Em Itália, o capitão da Selecção Portuguesa está a usufruir, pela terceira vez consecutiva, deste tipo de benefícios depois de ter aproveitado vantagens semelhantes no Reino Unido, quando jogou no Manchester United, e em Espanha, onde representou o Real Madrid.
No país vizinho, a factura acabou por sair cara a Ronaldo que foi condenado a uma multa de 18,8 milhões de euros por fraude fiscal, por ter ocultado rendimentos dos direitos de imagem através de uma offshore nas Ilhas Virgens britânicas.
O El País dá conta das críticas dos Verdes aos regimes especiais tributários que vigoram na Europa, mencionando o “hat-trick fiscal” de Ronaldo.
O jogador português beneficiou em Espanha da “Lei Beckam” que “fixava uma parcela única de 24% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, independentemente dos rendimentos e da isenção de declarar rendimentos de outros países”, como refere o El País.
A mesma benesse tinha já tido no Reino Unido, país que é conhecido como um dos pioneiros deste tipo de regimes especiais de impostos e que, a par da Holanda, acolhe 100 mil das cerca de 160 mil pessoas que usufruem de vantagens fiscais em 15 Estados-membro da UE.
Em Itália, Ronaldo usufrui da norma que limita a 100 mil euros o pagamento anual de impostos sobre rendimentos provenientes do estrangeiro e que abarca os direitos de imagem. Esta é uma das principais fontes de rendimento do jogador que tem contratos publicitários com diversas marcas mundiais.
Portugal perde 433 milhões em impostos
Os Verdes destacaram o exemplo de Ronaldo no Parlamento Europeu, num relatório a que o jornal El País teve acesso, e que sublinha que estes regimes fiscais especiais implicam perdas avultadas, pelos descontos que propiciam. Como exemplo, o grupo aponta que a Bélgica perde 1.000 milhões de euros, a Holanda 775 milhões e Portugal 433 milhões.
Em Portugal, vigora o Regime de Residentes Não Habituais (NHR) que foi aprovado em 2009 e reformulado em 2012, e que prevê benefícios fiscais durante um período de 10 anos aos estrangeiros que fixem residência fiscal no país. A ideia é atrair pessoas com elevados rendimentos, nem que para isso estes sejam taxados com descontos consideráveis.
O NHR está a surtir o efeito desejado, com cada vez mais estrangeiros a aderirem, com destaque, nos últimos tempos, para as grandes fortunas espanholas que estão a fugir para Portugal. Uma circunstância que se explica pelo facto de um espanhol que ganhe 1,5 milhões de euros pagar 48% de imposto no seu país (700 mil euros), enquanto em Portugal, paga apenas 20% (300 mil euros).
Este regime especial já levou a Finlândia a acusar Portugal de “deslealdade” e a pôr fim ao tratado de dupla tributação que mantinha com o nosso país, dado o fluxo de finlandeses que tem fixado residência por cá.
Figuras conhecidas, como a super-estrela Madonna, a actriz italiana Monica Bellucci, o actor alemão Michael Fassbender e o ex-futebolista francês Eric Cantona também assentaram arraiais em Portugal. E não será apenas pela qualidade de vida.
No relatório entregue no Parlamento Europeu, Os Verdes denunciam que “há uma série de privilégios fiscais injustificáveis para dirigentes de empresas, banqueiros e outros profissionais transfronteiriços com rendimentos muito elevados”.
Atestando a “deterioração das bases tributárias na Europa”, o grupo exemplifica que as taxas médias sobre os rendimentos mais elevados passaram de 57% em 1995 para apenas 39% em 2018.
Assim, Os Verdes apelam à Comissão Europeia para analisar os sistemas fiscais dos diversos países, nomeadamente para aferir se estamos perante concorrência desleal e para implementar um plano contra o que definem como a “dupla não tributação“. O objectivo último é combater a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.
SV, ZAP //
Fonte: ZAP
