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Fisco protege deputados sob suspeita de fraude

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Mário Cruz / Lusa

O Fisco recusa esclarecer se os deputados têm de pagar impostos sobre as ajudas de custo que receberam da Assembleia da República para pagarem despesas de transporte.

À luz da suspeita de eventual fuga fiscal levantada pelo Tribunal de Contas (TdC), os deputados poderão não ter pagado IRS sobre cerca de 40 milhões de euros que receberam da AR, entre 2004 e 2017, para compensar os gastos com transportes, avançou, no domingo, o Correio da Manhã.

A suspeita de que os deputados poderão estar há 14 anos sem pagar IRS foi levantada pelo TdC no parecer sobre a conta de 2017 da AR. No centro da suspeita está a resolução da AR nº 57/2004, que dispensa os deputados de apresentarem os comprovativos das despesas de transporte.

Segundo o parecer do TdC, em 2017, os parlamentares poderão não ter pagado impostos sobre 3,1 milhões de euros. Como a eventual fraude fiscal remonta a 2004, os deputados poderão não ter pagado IRS sobre quase 40 milhões de euros.

As escutas telefónicas ao deputado do PSD Sérgio Azevedo, na operação Tutti Frutti, sobre alegados benefícios a militantes do PSD, revelam que deputados do PSD e do PS terão recorrido a esquemas relacionados com falsas presenças no Parlamento e viagens fantasma.

O TdC considerou que “a questão da eventual tributação é matéria da competência da Autoridade Tributária”. O Ministério das Finanças informou ao mesmo jornal que o Fisco não vai esclarecer se os deputados têm de pagar IRS sobre as ajudas de custo para despesas de transporte, nem se abriu um eventual inquérito.

Já o secretário-geral da AR, Albino Azevedo Soares, afirmou que o parecer do TdC está “a ser objeto da análise que lhe é devida”.

Fonte: ZAP

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