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CM de Castelo de Paiva emite esclarecimento sobre Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio

No dia 26 de junho de 2019, a Câmara Municipal de Castelo de Paiva emitiu comunicado, no intuito de responder à população sobre as denúncias que foram apresentadas pela oposição de que a actual gestão deixou caducar o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndio. (PMDFCI), o que deixaria o concelho vulnerável e com risco de novos incêndios.

Abaixo, segue texto na íntegra do esclarecimento do Executivo Municipal sobre a questão:

Esclarecimento

O Município de Castelo de Paiva, na sequência de notícias difundidas através de comunicado do Partido Social Democrata de Castelo de Paiva sobre o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e face às eventuais dúvidas e ao seu possível impacto social, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O processo de Revisão do PMDFCI encontra-se em curso, tendo sido celebrado, em 2018, um contrato com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Departamento de Geografia) para a sua execução.

2- No âmbito deste processo de Revisão, e já na sua fase final, foi imposto pelo ICNF, Entidade cujo parecer é vinculativo para a aprovação deste Plano, a atualização da Carta de Ocupação do Solo com dados alusivos a 2017, sendo que a última aprovada, e que estava a servir de base ao processo de Revisão data de 2015.

3- Esta exigência determinou e motivou uma recalendarização, proposta e sugerida pelo ICNF, com o objetivo de manter válido o conteúdo do Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios até ao próximo dia 31 de Dezembro de 2019. Esta medida, aliás, tem sido implementada noutros Municípios tem perfeito enquadramento legal.

4 – Para este efeito, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta reuniu no passado dia 27 de Maio, tendo aprovado, por unanimidade – incluindo o próprio ICNF, a referida proposta de  recalendarização.

5 – Podemos garantir a todos os Paivenses e com toda a segurança, que todas as medidas definidas no nosso PMDFCI continuam válidas e a produzir os efeitos legais previstos no mesmo.

6 – Neste sentido, o comunicado difundido demonstra, de forma reprovável e injustificável, uma tentativa inaceitável de manipular a opinião pública com objetivo nítido de criar alarido social totalmente desnecessário nesta matéria de grande importância.   

7 – Os Paivenses podem estar tranquilos que continuamos empenhados na concretização de todas medidas constantes do PMDFCI, apelando a todos, nomeadamente os pequenos, médios e grandes proprietários, bem como todas as Entidades que participem de forma ativa na implementação das medidas de proteção da Defesa da Floresta, Pessoas e Bens. 

8 – O Sr. Presidente da Câmara Municipal não abdica do pleno escrutínio de toda a verdade e do apuramento integral dos factos como tem sido habitual durante todos os seus mandatos em que os Paivenses têm demonstrado na sua grande maioria a sua concordância.