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Exclusivo: Câmara Municipal de Castelo de Paiva foi condenada por invasão de terreno

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Um processo que começou há 20 anos, em Dezembro de 1999, acusava a família do antigo presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Paulo Ramalheira Teixeira, de vender um terreno que supostamente pertencia à Câmara para um privado. O processo correu no Tribunal de Castelo de Paiva durante 10 anos, a encerrar-se com a absolvição do antigo presidente, mas o caso ainda teve muitos desdobramentos.

Em Abril de 2010, segundo relatos que constam no processo, o terreno terá sido invadido pela Câmara Municipal, que utilizou máquinas do Município para limpá-lo e derrubar muros, e um tanque, o que fez com que o novo proprietário do terreno entrasse com nova ação contra a CM de Castelo de Paiva, que terá sido citada como invasora da propriedade privada. Fontes ouvidas pelo Jornal Paivense confirmaram que o terreno foi invadido por ordem do presidente Gonçalo Rocha.

Sentença Judicial

O Jornal Paivense teve acesso com exclusividade aos documentos que mostram que a Justiça reconheceu a legitimidade do processo de compra e da posse do terreno pela Paivamarco – Investimentos Imobiliários Lda. A sentença foi determinada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Juízo Central Cível de Santa Maria da Feira.

Segundo os autos, a Justiça declarou a autora, Paivamarco – Investimentos Imobiliários, Lda, como legítima proprietária e condenou o réu Município de Castelo de Paiva a entregar a respetiva parcela de terreno à autora, livre de pessoas e coisas, assim como a reconstituir os muros de suporte anteriormente existentes, a pagar a quantia superior a 6 mil euros referente aos prejuízos de acordo com o seu valor comercial.

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