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Renovação do estado de emergência: o que altera?

Segundo informações do Presidente da República, “A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 3 de abril de 2020 e cessando às 23:59 horas do dia 17 de abril de 2020”.

Mas efetivamente o que pode acontecer de novo nesta renovação de quarentena?

  • Possibilidade de confinamento compulsivo.
  • Limitação no acesso às greve em todos os serviços do estado considerados como essênciais.
  • Possibilidade de requisição civil a todos os funcionários de lares de idosos.
  • Limitação dos despedimentos ou alteração da quantidade, natureza ou preço dos bens produzidos.
  • Limitação na alteração das cadeias de distribuição e comercialização dos produtos.
  • Possibilidade de proceder ao racionamento de alguns produtos e bens para evitar a especulação e o açambarcamento.
  • Remarcação, alteração do ano escolar assim como alterar a data dos exames e mudar os processos de avaliação.
  • Tomada de medidas excepcionais para que a pandemia não se alastre nos estabelecimentos prisionais.
  • A circulação pode ser limitada.
  • Uso das operadoras de comunicações para alargar o número de pessoas a quem chegam as mensagens da DGS.

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