O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho exigiu hoje ao Governo um debate “urgente” sobre a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional, por considerar que “o Norte tem uma palavra a dizer” nesse processo.
“Fica aqui o desafio ao Governo, ao senhor ministro do Planeamento e das Infraestruturas e ao Conselho Regional do Norte [órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte – CCDR-N] para que o Norte tenha uma palavra a dizer sobre a reprogramação do 2020”, afirmou José Maria Costa.
O socialista, que falava em conferência de imprensa, adiantou que em maio de 2017 a CIM do Alto Minho pediu uma reunião do Conselho Regional da CCDR-N para discutir o assunto, que, “até hoje, não se realizou”.
A conclusão da reprogramação dos fundos do Portugal 2020 “até final do mês de março” levou José Maria Costa, que também preside à Câmara de Viana do Castelo, a insistir na realização daquela reunião por considerar que “o Norte não está a ser ouvido”.
“Nós temos que entregar em Bruxelas, até final de março, o nosso programa de reprogramação e aquilo que eu sinto é um vazio de discussão na região Norte, uma ausência de discussão dos atores principais no que tem a ver com o seu próprio desenvolvimento e com o desenvolvimento do nosso país”, frisou José Maria Costa, que também preside à Câmara de Viana do Castelo.
No encontro com os jornalistas, realizado na Câmara da capital do Alto Minho, o autarca sublinhou que “o Norte não pode fazer-se de morto”.
“O que nós estamos a sentir é que as decisões de reprogramação estão a ser tomadas em Lisboa e não estão a ser tomadas as decisões ouvindo os autarcas, as empresas, as instituições de ensino superior da região Norte. O norte não pode estar ausente desta discussão. Porque grande parte da justificação do Portugal 2020 deve-se à região de objetivo 1 que é a região norte”, afirmou.
“Temos visto e assistido a anúncios soltos e dispersos, por parte do senhor ministro, anunciando uma linha de caminho-de-ferro, um hospital. Naturalmente que são investimentos importantes mas a região Norte, que é a que tem o Produto Interno Bruto (PIB) mais baixo do país e aquela que justificou um maior investimento, por parte da União Europeia no seu desenvolvimento, tem de ter uma palavra a dizer”, frisou.
Questionado se as verbas estão ser desviadas para outras regiões, admitiu estar “muito preocupado com a ausência de informação e com ausência de discussão” sobre o seu destino, afirmando ser “urgente” que o ministro do Planeamento e das Infraestrutura “venha à região discutir as prioridades”.
Na declaração que proferiu, antes das perguntas dos jornalistas, José Maria Costa apontou como exemplos de “projetos estruturantes” a incluir na lista nacional a enviar para Bruxelas a navegabilidade do rio Douro e os projetos “Last Mile”: acessos a Paredes de Coura, ao porto de mar de Viana do Castelo, a Arouca, ao AveParque, a Montalegre, a São João da Pesqueira, Estrada Nacional (EN) 14 entre Vila Nova de Famalicão e a Maia e a ligação entre Penafiel e Castelo Paiva.
Os acessos a Vila Verde, a Mondim de Basto, a Vinhais e Vimioso, o reforço dos sistemas de incentivos às empresas da região, ao sistema científico e tecnológico, bem como das verbas para a Saúde e para a reabilitação de escolas EB 2,3 foram outras das “prioridades” que José Maria Costa defendeu que devem constar da reprogramação dos fundos comunitários.
“Há infraestruturas associadas aos fatores de competitividade das empresas e da região que têm de ser ponderadas e discutidas com a Comissão Europeia pois, no decorrer das negociações do Acordo de Parceria, Portugal não foi suficientemente convincente na defesa destes objetivos da coesão nacional”, frisou.
