Estas posições foram assumidas por António Costa numa carta aberta que dirigiu ao setor da cultura e que foi publicada no portal do Governo pelas 07:00.
Nesta carta de resposta aos agentes culturais que contestam o novo regime de apoio às artes, o líder do executivo contrapõe que o modelo “não foi definido unilateralmente”, já que “resultou de um processo que teve a participação da comunidade artística de todo o país”.
Este processo “teve como base um inquérito e sessões públicas em que cerca de 500 agentes e representantes do setor se pronunciaram sobre que características deveria ter o novo modelo de apoio às artes”, advoga, antes de elogiar “o intenso trabalho, levado a cabo de forma próxima e empenhada”, quer pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, quer pelo secretário de Estado Miguel Honrado.
Numa alusão à forma como evoluiu o trabalho de criação do novo modelo ao longo dos últimos meses, António Costa refere que Governo aprovou em agosto passado o decreto que consagrou o novo regime.
“Em setembro, o regulamento que preside a estes concursos foi submetido a consulta pública. O modelo não sofreu contestação na fase de aprovação do decreto-lei, mereceu algumas observações no período de elaboração do regulamento, a maioria delas incorporadas na versão final – e o concurso abriu sem contestação a este novo modelo, ao seu regulamento ou à composição dos júris das diferentes disciplinas artísticas”, advoga o primeiro-ministro.
Neste contexto, o primeiro-ministro aponta depois que ao concurso “apresentaram-se 242 entidades, das quais 140 mereceram a aprovação do júri e têm os seus apoios assegurados – ou seja, a maioria dos candidatos irá receber apoio”.
“É importante sublinhar que, destas 140 candidaturas apoiadas, 82 viram o seu apoio aumentado face ao ciclo anterior e 48 novas entidades passaram a beneficiar de apoio que não tinham anteriormente.
O valor médio anual por entidade cresceu 24 por cento, passando de 88 mil euros para 109 mil euros”, acrescenta. Relativamente às entidades que perderam apoio, segundo António Costa, “existem dois tipos” de casos, sendo o primeiro o que agrupa aquelas que os júris consideraram não serem merecedoras de apoio.
“Não compete ao Governo discutir as decisões do júri. Os apoios devem ser aprovados com transparência por júris plurais e independentes. Respeito as decisões dos júris relativamente às opções que tomam e, portanto, não vejo que o Governo deva, ou possa, ter qualquer tipo de intervenção”, avisa nesta missiva.
Para António Costa, em suma, “se houve violação das regras do concurso ou erros na apreciação das candidaturas, os interessados podem e devem reclamar, desde logo na fase de audiência, que quanto ao teatro ainda está a decorrer”.
Já quanto ao segundo grupo de entidades que perderam apoio, António Costa diz que fazem parte dos casos em que “o júri considerou merecedoras de apoio, mas que o montante orçamental não permitiu financiar”.
“Quanto a estas coloca-se a questão: Justifica-se a correção dos limites orçamentais para as poder contemplar?”, questiona o primeiro-ministro, dando depois a resposta.”Julgo que é justo que possamos aumentar o orçamento de forma a viabilizar as candidaturas de entidades anteriormente apoiadas e que, neste concurso, mais uma vez o júri considerou elegíveis”, salienta.
Com Lusa
Fonte: SIC
