Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 1380.º do Código Civil, torna-se público que:
A) Maria de Fátima Vieira de Azevedo, NIF 204178843, portadora do Cartão de Cidadão n.º 12238124 6 ZY6, válido até 19-02-2029, residente na Rua das Lajes, n.º 146, 2º Direito, CP. 4560-230, Milhundos, Penafiel, Porto, neste ato outorga POR SI e na qualidade de procuradora e em representação de B) Fernando Jorge Vieira de Azevedo, NIF 204178827, portador do Cartão de Cidadão n.º 12512991 2 ZY3, válido até 01-02-2031, residente na Rua Maria Nader Calfat, n.º 530, Apartamento 122, CEP 05713-520, São Paulo, São Paulo, Brasil; C) Joaquim Fernandes de Azevedo, NIF 204178835, portador do Cartão de Cidadão n.º 12788311 8 ZX1, residente na Rua Cruzeiro, n.º 55, Apartamento 103, CEP 89035-21, Blumenau, Santa Catarina, Brasil; D) Carlos Alberto Vieira Fernandes de Azevedo, NIF 204178851, portador do Cartão de Cidadão n.º 12436078 5 ZZ2, válido até 28-11-2029, residente na Alameda Pintassilgo, n.º 39, CEP 06844-215, Embu das Artes, São Paulo, Brasil; e na qualidade de herdeiros, pelo óbito de Adalberto Fernandes Vieira de Azevedo, conforme se verifica através da Certidão de Habilitação de Herdeiros lavrada em 21 de Agosto de 2024, e outorgando ainda Maria de Fátima Vieira de Azevedo na qualidade de procuradora e em representação de E) Alzira Duarte Soares De Azevedo, com o NIF 225330709, portadora do Passaporte n.º FY498084, válido até 18/03/2029, residente na Rua José de Andrade Figueira, 220, apartamento 62, CEP 05709-010, São Paulo, São Paulo, Brasil.
Pretendem portanto proceder à venda dos seguintes prédios rústicos, dos quais são legítimos proprietários e a alienação engloba, de forma uníssona, global e indissolúvel, outros prédios de natureza urbana. A venda do conjunto é unitária, não sendo possível proceder à alienação individualizada de apenas parte deles:
Identificação dos Prédios
1. Prédio rústico sito em Lugar de Valbeirô, Casais, da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, Concelho de Castelo de Paiva, descrito na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Paiva, sob o número 2854 da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 962;
2. Prédio rústico sito em Vale de Cides, Casais, da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, Concelho de Castelo de Paiva, descrito na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Paiva, sob o número 1198 da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 900;
3. Prédio rústico sito em Casais, da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, Concelho de Castelo de Paiva, descrito na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Paiva, sob o número 1183 da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 955;
4. Prédio urbano sito em Valbeirô, da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, Concelho de Castelo de Paiva, descrito na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Paiva, sob o número 1205 da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 690;
5. Prédio urbano sito em Casais, da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, Concelho de Castelo de Paiva, descrito na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Paiva, sob o número 1203 da Freguesia de Santa Maria de Sardoura, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 106;
Estes prédios confrontam, entre outros, com prédios cujos proprietários, ou respetivos herdeiros, são desconhecidos ou não foi possível identificar e contactar, não sendo possível proceder à notificação pessoal dos mesmos.
Por este meio, notificam-se os eventuais confinantes desconhecidos ou seus herdeiros do propósito de venda dos referidos prédios, pelo preço global da alienação prometida de compra e venda no valor €170.000,00 (cento e setenta mil euros), correspondendo aos valores indicados abaixo:
- Prédio 1: € 17.262,00 (dezasete mil, duzentos e sessenta e dois euros).
- Prédio 2: € 23.293,00 (vinte e três mil, duzentos e noventa e três euros).
- Prédio 3: € 70.441,00 (setenta mil, quatrocentos e quarenta e um euros).
- Prédio 4: € 53.461,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um euros).
- Prédio 5: € 5.543,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e três euros).
Data Prevista de Escritura
O prazo para outorga da competente Escritura Pública de Compra e Venda (ou documento particular autenticado), será de até 3 (três) anos após a assinatura do CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda). Caso este prazo ocorra em até 1 (um) ano após a assinatura do CPCV, será oferecido benefício de desconto de 10.000,00€ (dez mil Euros), com o preço global reduzido para 160.000,00€ (cento e sessenta mil Euros).
Condições de Pagamento
A título de sinal e princípio de pagamento por conta do preço acordado é entregue pela PARTE COMPRADORA à PARTE VENDEDORA no ato de assinatura do CPCV, a importância de €17.000,00 (dezassete mil euros) e o remanescente do preço, no valor de 143.000,00€ (cento e quarenta e três mil Euros), será pago pela PARTE COMPRADORA à PARTE VENDEDORA na data da outorga da competente Escritura Pública de Compra e Venda (ou documento particular autenticado) se ocorrer no prazo de até 1 (um) após assinatura do CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda).
Caso a escritura ocorra no prazo de 3 (três) anos, além do sinal pago na assinatura do CPCV, haverá pagamento de mais 2 (dois) reforços de sinal no valor de €17.000,00 (dezassete mil euros) e o remanescente do preço, no valor de 119.000,00€ (cento e dezanove mil Euros), será pago pela PARTE COMPRADORA à PARTE VENDEDORA na data da outorga da competente Escritura Pública de Compra e Venda (ou documento particular autenticado), mediante cheque visado ou bancário.
Exercício do Direito de Preferência
Caso queiram exercer o direito legal de preferência na aquisição, devem manifestar essa intenção por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital.
As manifestações de interesse devem ser dirigidas à agência imobiliária responsável pela venda:
KW SELECT – Blue Select Mediação Imobiliária Ltda – Licença AMI nº 12352
Morada: Rua Ladislau Patrício, 6F, 1750-155, Lumiar, Lisboa.
Consultor: Fábio Luis Dias de Souza
Telefone: (+351) 21 583 2601 | 934 623 030 | 911 061 734
E-mail: fabiodesouza@kwportugal.pt | lia.amaral@kwportugal.pt
Decorrido o prazo acima referido sem que seja exercido o direito de preferência, a venda dos referidos prédios poderá ser concretizada livremente, nos termos da lei.
Castelo de Paiva,
Maria de Fátima Vieira de Azevedo
