Manuel de Almeida / Lusa
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Governo e os parceiros sociais dão início esta terça-feira à discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano, com as centrais sindicais a exigirem um valor superior a 600 euros.
Na reunião, marcada para as 15h30 no Conselho Económico e Social (CES) em Lisboa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, irá ainda apresentar o décimo relatório de acompanhamento do acordo sobre a retribuição mínima.
Segundo o último relatório, em março havia 764,2 mil trabalhadores a receberem o salário mínimo (580 euros), um aumento de 4,2% face ao mesmo período do ano anterior. Pela primeira vez, não se verificou um aumento da percentagem de trabalhadores abrangidos, que se manteve em 22,9% em março.
Para o próximo ano, a UGT exige a fixação do salário mínimo nos 615 euros, um aumento de 6%, enquanto a CGTP insiste em 650 euros.
Do lado das confederações patronais, o presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva, admitiu, em junho, vir a propor um valor de salário mínimo superior a 600 euros, remetendo a discussão para o último trimestre do ano.
“Iremos surpreender a sociedade portuguesa na próxima discussão do salário mínimo, porque provavelmente teremos algumas surpresas daquilo que é o entendimento do valor do salário mínimo e daquilo que desejamos que venha a ser o salário mínimo”, disse António Saraiva.
Segundo os dados apresentados aos deputados por Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o número de trabalhadores com salário líquido entre 600 a 900 euros cresceu 8,7% (mais 111,6 mil), enquanto entre 900 a 1.200 euros houve um aumento de 8,2% do número de trabalhadores, entre 1.200 e 1.800 euros aumentou 9,5% e acima de 1.800 euros o crescimento foi de 7,2%.
“Esta é provavelmente a informação mais relevante no sentido positivo dos dados sobre emprego e desemprego que foram conhecidos há poucos dias”, sublinhou o ministro, citado pelo Observador. Vieira da Silva disse ainda que os índices da negociação coletiva também continuam a crescer, com um aumento de 10,5% de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas nos três primeiros trimestres, para 780.379.
O Governo tem manifestado abertura para acolher propostas de atualização dos parceiros, sublinhando porém que o único compromisso assumido é de que o valor chegará aos 600 euros em 2019, tal como está expresso no programa do executivo.
Subida do salário mínimo custa 17 milhões no Estado
A parcela de despesa com pessoal que o governo prevê gastar com a subida do salário mínimo em 2019 ronda os 17 milhões. As contas foram feitas assumindo um aumento de 5% na remuneração mínima mensal, se o salário mínimo for fixado nos 600 euros.
O impacto da despesa com da subida do salário mínimo na função pública em 2019 será menor do que o observado em 2018 – em que a fatura foi de 20 milhões de euros -, o que se justifica, explica o DN, pelo facto de, este ano, com o descongelamento, alguns milhares de trabalhadores se terem passado a ter como remuneração base um valor de 635 euros.
O universo de funcionários da administração central que atualmente recebe o salário mínimo nacional ronda os 61 mil, a que se somam cerca de 17.500 das autarquias. O valor apenas terá em conta os trabalhadores do Estado porque a fatura do pagamento dos salários nas autarquias sai dos respetivos orçamentos.
Ao que foi possível apurar, este acréscimo de despesa de 17 milhões de euros, não será retirado à margem de 50 milhões de euros que o governo diz ter disponível para aumentar os salários da função pública em 2019.
Além disto, está ainda prevista uma parcela de 9 milhões de euros para reposicionamentos na tabela dos assistentes operacionais – jardineiros, motoristas auxiliares de educação ou de ação médica, por exemplo – para acautelar que os que estão agora no salário mínimo e progridam em janeiro, avançam de imediato para os 635 euros.
Fonte: ZAP
