Os técnicos da Proteção Civil e agentes do Comando da Guarda Nacional Republicana já estiveram, durante os últimos dias, nas freguesias de Sande e São Lourenço, Paredes de Viadores e Manhuncelos, Avessadas e Rosém e Soalhães com ações de sensibilização à população e seguem-se outras freguesias do concelho.
Estas ações visam sobretudo esclarecer sobre as alterações legislativas relevantes no que respeita à prevenção dos incêndios florestais e à defesa da floresta. Por exemplo, cabe agora ao Comando da GNR e não às câmaras municipais a decisão final sobre o culminar dos processos de contraordenação, nomeadamente sobre as coimas a aplicar nas situações de incumprimento das normas de segurança na realização de queimas e queimadas ou limpeza de terrenos em torno das edificações nas áreas rurais e florestais.
Outra alteração relevante e que se encontra em vigor desde o dia 21 de Janeiro é a obrigatoriedade de informar antecipadamente a autarquia para se fazerem queimas de sobrantes. Esta comunicação pode ser feita, por agora, telefonicamente, para o Serviço Municipal de Protecção Civil.
As regras quanto às distâncias a limpar em torno das edificações mantêm-se tal como no ano passado.
“A Câmara Municipal está verdadeiramente empenhada em preparar devidamente a época de incêndios. Dadas as características do nosso território é impossível impedir que eles surjam, mas podemos garantir aos munícipes que tudo estamos a fazer para minimizar os riscos. O apelo que deixo é que todos, sobretudo proprietários e empresários agrícolas e florestais, colaborem com as forças de Proteção Civil e que adotem comportamentos responsáveis”, diz Cristina Vieira, Presidente da Câmara.
Fiscalização reforçada
Além destas ações de sensibilização à população, os diversos serviços da GNR (SEPNA, GIPS e Postos Territoriais), a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia vão reforçar a fiscalização sobre o cumprimento das limpezas dos matos em torno das edificações. Este foi um compromisso assumido na reunião de trabalho, no passado dia 8 de fevereiro, entre os serviços da Autarquia e GNR, onde estiveram presentes a Presidente de Câmara, Cristina Vieira, e o Chefe da Secção de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR do Comando Territorial do Porto, Capitão Flávio Sá.
Sessões de Esclarecimento realizadas e agendadas:
