O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (28) o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
A decisão do presidente foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. Além disso, o presidente do Brasil manifestou essa decisão em suas redes sociais.
Em sua postagem, o presidente Bolsonaro escreveu: “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”,
Além disso, segundo o presidente, “o espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.
O PPI é o programa do governo que visa as privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto 10.530 afirmava que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.
Segundo o decreto, que está cancelado, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O texto recebeu uma enxurrada de críticas durante todo o dia por entidades da sociedade civil e organizações ligadas à saúde.
