O Ministério das Finanças acaba de anunciar medidas contributivas e fiscais para enfrentar da melhor forma possível as dificuldades que surgem como consequência da paralisação económica causada pela pandemia do coronavírus.
As medidas visam aliviar as empresas e os trabalhadores a recibos verdes do choque económico e flexibiliza o pagamento de impostos e das contribuições sociais, com o objectivo de dar à população e aos empregadores mais tempo para realizarem o pagamento do IVA, das retenções na fonte de IRS e IRC e ainda das contribuições sociais.
Acompanhe ao pormenor as medidas anunciadas por Mário Centeno hoje:
1. Flexibilizar pagamento de impostos a empresas e trabalhadores independentes.
- Os pagamentos podem ser feitos nos termos habituais ou fraccionados em três prestações mensais sem juros; ou seis, com juros de mora só nas ultimas três meses. Sem prestação de garantia.
- Estão em causa o IVA (mensal e trimestral), retenções na fonte de IRS e o IRC.
- Podem aceder empresas com facturação até 10 milhões em 2018 ou início de actividade a partir de 1 de Janeiro de 2019. As restantes podem pedir flexibilização quando tiverem perdido 20% no volume de negócios nos três meses anteriores ao mês em que é devida a obrigação fiscal, em comparação com o trimestre homólogo.
2. As contribuições à Segurança Social são reduzidas a um terço até Maio. O remanescente de Abril até Junho pode ser liquidado no terceiro trimestre.
- Empresas e independentes podem pagar nos termos habituais ou pelas novas regras. As empresas com até 50 trabalhadores acedem a estas ajudas de forma imediata; as que têm até 250 postos de trabalho podem aceder caso tenham perdido 20% de facturação.
