Segundo o Ministério Público, foram constituídos sete arguidos, duas pessoas coletivas e cinco pessoas singulares, por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio.
Isto refere-se ao processo que investiga os negócios efetuados no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, no qual estão incluídas as golas antifumo.
Entre os arguidos já conhecidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes.
O caso das golas antifumo (que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura) levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios” e, dois dias depois, à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.
Recorde-se que o negócio das golas, resultante de uma consulta prévia autorizada por Mourato Nunes, foi assinado em Maio de 2018 com a Foxtrot Aventura, que tem como proprietário o marido de uma autarca do PS de Guimarães. A mesma empresa foi contratada em Junho do mesmo ano para fornecer 15 mil kits de autoprotecção para distribuir pelas povoações do projecto Aldeia Segura, que custaram quase 203 mil euros. Neste último caso, Mourato Nunes assinou o contrato, mas todo o processo de aquisição foi conduzido pelo então secretário de Estado, José Artur Neves.
Golas antifumo mostram perfurações em testes
Vale ressaltar que, de acordo com o relatório Laboratório de Estudos sobre Incêndios Florestais, “verificou-se que as partículas incandescentes perfuravam a gola, mas esta não se inflamava, isto é a combustão com chama não era sustentada”. Ao entrar em contacto com uma chama viva, houve “uma perfuração de maior ou menor diâmetro, mas em geral a combustão não se sustentava com chama viva”.
Testadas a 20 centímetros das chamas, as golas ficaram muito perfuradas, mas não se inflamaram.
