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Nova lei de identidade de género votada sexta-feira em especialidade na AR

Após um longo processo de audições, os deputados votam na especialidade a proposta de lei do Governo que “estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género” e “o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa” e dois projetos de lei do BE e do PAN que também consagram “o direito à autodeterminação de género”.

“No âmbito da subcomissão da Igualdade ouvimos dezenas de entidades, desde associações de pais, até associações LGBTI nacionais e internacionais, pedimos pareceres a países que fizeram avanços significativos nesta matéria e ouvimos pessoas que estão a viver na primeira pessoa estas situações”, disse à agência Lusa a presidente da subcomissão, Elza Pais.

Elza Pais adiantou que foi um “longo processo de audições” e os partidos apresentaram as suas propostas de alteração à lei, “que estão agora em cima da mesa para serem apreciadas e votadas na reunião de sexta-feira”, das quais terá de resultar “uma única lei”.

Segundo Elza Pais, uma das matérias que vai estar em cima da mesa é a proibição de cirurgias a crianças intersexo, que faz parte da proposta de lei do Governo.

Em declarações à Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha, avançou que o BE votará a favor desta proposta de proibição de cirurgias a crianças intersexo.

Sandra Cunha disse esperar que a lei seja aprovada: “Tudo indica que sim, temos o PAN, o PS, o BE, os Verdes a votar a favor e tudo indica que o PSD não irá impor disciplina de voto”.

Também André Silva, do PAN, acredita que a lei será aprovada, mas admite que “será uma votação complicada e que todos os votos a favor farão a diferença”.

Mas “sabendo que só o CDS vota contra, partindo do princípio que o PCP se abstém, que o PSD terá de liberdade de voto e que o PAN, PS, BE e Os Verdes já assumiram que vão votar favoravelmente, acreditamos que a aprovação e definição de consensos nos três textos estará assegurada”, sublinhou.

“São propostas que irão minorar sofrimentos e acelerar processos de transição social importantíssimos para combater o estigma e a discriminação destas pessoas, sejam elas jovens ou adultas”, defendeu.

A deputada bloquistas lembrou que “o objetivo principal das três iniciativas, comum a todas, é que deixe de ser necessário o relatório médico para atestar o que estas pessoas sentem ser”.

Para estas pessoas “é absolutamente incompreensível” que tenha ter o “aval de terceiros para atestarem o seu género, disse Sandra Cunha.

A descida dos 18 para os 16 anos da idade mínima para o acesso à lei também é comum aos três projetos, mas o BE propõe que seja alargado aos menores desta idade no que respeita à alteração do nome e do sexo no cartão do cidadão, sem acesso à parte médica.”

A não aceitação das outras pessoas e os problemas que encontram no dia-a-dia, como por exemplo para fazer o passe ou o cartão da biblioteca” causa sofrimento e leva a “tentativas de suicídio que são muito mais elevadas nos jovens trans”, disse Sandra Cunha.

Enquanto deputada do PS, Elza Pais disse que pode estar-se “em vias de fazer um novo avanço civilizacional depois do avanço introduzido em 2011”, quando foi criado o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo.

“Eu espero que Portugal consiga dar mais um passo significativo em termos dos direitos humanos, porque o que se trata aqui é de direitos humanos”, disse, rematando: “Pode haver grupos minoritários, mas os direitos não são menores”.

Lusa

Fonte: SIC