Antigamente, as preocupações ambientais – como a sobrepesca, a poluição e a pesca ilegal – dominavam as conversas sobre o marisco. Contudo, essa realidade mudou há algum tempo, com a divulgação de relatos sobre escravatura moderna a bordo dos barcos pesqueiros. Anos depois da polémica, terão as condições de trabalho melhorado?
A resposta é não. Segundo um estudo de 2017 do Issara Institute e da International Justice Mission, sobre os pescadores cambojanos e birmaneses na Tailândia, entre 2011 e 2016, 76% dos trabalhadores migrantes foram mantidos em escravatura durante esse período e 38% foram traficados para trabalhar no setor.
O problema parece, agora, estar a alastrar-se também à Europa. Nos 20 maiores países pesqueiros, Espanha já aparece no grupo com maior risco de trabalho escravo.
Escravatura é uma prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, imposta por meio da força. Apesar de ter sido abolida em quase todo o mundo, continua a existir de forma legal no Sudão e ilegal em muitos países, sobretudo na África e na Ásia.
A mudança de paradigma sobre as questões do marisco intensificou-se em 2014, com a divulgação de relatórios (1,2), desenvolvidos por Organizações Não Governamentais (ONG’s) e pelos media.
Nesses relatórios, criados a partir de relatos de testemunhas e entrevistas com as vítimas, foi revelado que os frutos do mar que abasteciam algumas das cadeias de revendedores dos Estados Unidos (EUA) – como a Walmart, a Kroger e a Safeway -, eram capturados ou processados por trabalho forçado.
No entanto, apesar do aumento da consciencialização e dos esforços do governo da Tailândia – que é o quarto maior exportador de marisco do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) – para lidar com esta questão, as condições de trabalho mantêm-se.
Contudo, este país não é o único com trabalho forçado na sua indústria pesqueira, existindo relatos sobre abusos laborais a bordo de barcos americanos, britânicos, chineses, escoceses e taiwaneses.
Em fevereiro de 2018, o Guardian publicou um artigo onde revelava um alerta lançado por ativistas da conservação marinha sobre o risco de estar a ser utilizado trabalho escravo em barcos de pesca britânicos.
Segundo a Walk Free Foundation, os pescadores migrantes, principalmente da Birmânia, do Cambodja e de Laos, assim como tailandeses de zonas empobrecidas, são atraídos para situações de escravatura moderna através de ofertas de emprego aparentemente legítimas. Uma vez recrutados, são ameaçados de violência contra si ou contra membros da sua família, ficam aprisionados e têm os salários retidos.
Trabalho piscatório escravo pelo mundo
O Índice de Escravatura Global 2018, desenvolvido pela Walk Free Foundation, reitera a continuação do trabalho forçado ao nível da indústria pesqueira. Porém, apesar de a escravatura moderna na maior parte do mundo ser reconhecida, são poucas as estimativas confiáveis relativamente à sua ocorrência.
Para colmatar essa lacuna, a fundação, em conjunto com outras ONG’s, identificou uma série de fatores associados ao fenómeno. Tendo por base nessa análise, os responsáveis agruparam os 20 principais países pesqueiros consoante o seu grau de risco. Juntas, estas nações fornecem mais de 80% da pesca mundial.
O relatório mostra que a China, a Espanha, a Coreia do Sul e a Tailândia são alguns dos países inseridos no grupo com maior risco de escravatura moderna na indústria pesqueira, que é responsável por 39% das capturas do mundo.
O segundo grupo engloba países com pesca predominantemente doméstica ou geograficamente local, como o Chile e a Índia. Tendencialmente, estes possuem baixos níveis de subsídios por parte do governo, capturas de baixo valor, altos níveis de pesca não declarada e baixo PIB ‘per capita’. No total, devem-se a estes 31% das capturas do mundo.
| Principais países pesqueiros classificados de acordo com o risco de escravatura moderna | Principais países pesqueiros classificados de acordo com o risco de escravatura moderna | Principais países pesqueiros classificados de acordo com o risco de escravatura moderna |
| ELEVADO | MÉDIO | BAIXO |
| China | Chile | Islândia |
| Japão | Índia | Dinamarca |
| Rússia | Indonésia | Noruega |
| Espanha | Malásia | Estados Unidos |
| Coreia do Sul | México | |
| Taiwan | Marrocos | |
| Tailândia | Peru | |
| Filipinas | ||
| Vietname |
Os países considerados de baixo risco compõem o terceiro grupo, como é o caso da Dinamarca, da Islândia e dos Estados Unidos (EUA), caraterizados por baixos níveis de captura não declarada, pescado de alto valor e alto PIB ‘per capita’. Esses países geram, no total, 12% da captura mundial.
Neste ‘ranking’, Portugal aparece com um risco médio de escravatura moderna na indústria pesqueira, à frente da Eslovénia, do Quénia e do Iraque – nos quais o risco é elevado -, mas atrás do Uruguai e da Nova Zelândia, onde o risco é baixo.
Para chegar a estas conclusões a fundação analisou seis diferentes fatores, verificando que a escravatura moderna está associada à pesca fora das águas nacionais (conhecidas como Zonas Económicas Exclusivas ou ZEE), onde a regulamentação pode não ser tão apertada.
Além disso, a pesca em águas distantes aumenta a vulnerabilidade da tripulação à exploração, visto que os navios podem permanecer em locais de pesca remotos por longos períodos de tempo, limitando a monitorização e a supervisão por parte das autoridades.
O PIB ‘per capita’, os subsídios dos governos para embarcações e combustíveis – que enfraquecem a competitividade e originam pressão para cortar custos -, bem como o valor médio de captura por pescador, são outros dos factores que influenciam o trabalho forçado.
Tecnologia ajuda a combater escravatura moderna
Em fevereiro de 2018, a NPR divulgou um artigo sobre a primeira ferramenta que permite aos retalhistas e revendedores avaliar o risco de trabalho forçado ou infantil associado à captura do marisco.
O lançamento desta ferramenta, desenvolvida no âmbito do programa Seafood Watch, do Monterey Bay Aquarium, surgiu no seguimento de um relatório da Human Rights Watch, de janeiro do mesmo ano. Além de outras questões, o documento confirmava a continuação do trabalho forçado e dos abusos aos direitos humanos na indústria pesqueira da Tailândia, anos após os meios de comunicação terem documentado a prática pela primeira vez.
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Esta ferramenta, que atribui classificações de risco de escravatura crítico, alto, moderado ou baixo a atividades piscatórias específicas, não aconselha os revendedores a comprar uma espécie em detrimento de outra, mas incentiva-os a criar mudanças na indústria, trabalhando com os fornecedores para alterar as suas práticas.
Os dados disponibilizados provêm de relatórios sobre os abusos conhecidos, incidências de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como o número de dias que um navio de pesca está no mar. São considerados ainda outros critérios, como a evidência de trabalho forçado ou infantil e de tráfico de pessoas noutros setores do país.
Esta solução ajuda, assim, as empresas a combater o trabalho forçado na indústria pesqueira, que, de outra forma, não seria tão fácil de identificar, devido a barreiras como a distância, o idioma, a cultura e as cadeias de fornecimento, nas quais o marisco troca várias vezes de mãos.
Taísa Pagno , ZAP //
Fonte: ZAP
